Rádio Justiça: legítima defesa em discussão

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, quarta-feira, 26.03.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Legítima defesa em discussão no “Hora Legal”

A legítima defesa é o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta, atual ou iminente agressão a um direito. Todo acusado tem direito à defesa. A garantia está prevista na Constituição Federal e é essencial para o réu, se acusado injustamente, provar a própria inocência. Consciente de seu direito de defesa, a população busca cada vez a Defensoria Pública da União. O número de atendimentos no país nunca foi tão grande quanto em 2007. Foram cerca de 400 mil, quase 57% a mais que no ano anterior. Para falar sobre a legítima defesa, Pedro Beltrão entrevista o chefe da Defensoria Pública da União de Categoria Especial, Afonso Carlos Roberto do Prado. O programa Hora Legal”começa às 7h da manhã.

“Espaço Forense” analisa a criação de órgãos para apressar o julgamento de causas contra estados e municípios

A proposta de criação de juizados especiais da Fazenda Pública para apressar a análise de causas cíveis contra os estados, Distrito Federal e municípios tramita no Congresso Nacional. Sobre o assunto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado Federal. Os juizados especiais deverão apressar o julgamento de ações, como a anulação de multas por infrações de trânsito e a impugnação de lançamentos fiscais. O projeto precisa passar pelo plenário. Para debater o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), o desembargador Gabriel de Oliveira e o procurador Leonardo Carneiro da Cunha. O programa “Espaço Forense””começa às 11h da manhã.

As canções da minissérie “O Tempo e o Vento””estão no “CineMúsica”

O programa relembra as canções que embalaram a minissérie “O Tempo e o Vento”, exibida em 1985 pela TV Globo e baseada no épico homônimo de Érico Veríssimo. O programa vai ao ar às 21h. No “Justo Samba”, a atração é a dupla João Nogueira e Paulo César Pinheiro. Ela interpreta os sucessos de uma parceria de mais de 20 anos. A partir de meio-dia e meia.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br.

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Fonte: Publicado em 26/03/2008