Rádio Justiça: “Espaço Forense” debate o direito dos amantes

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 17.06.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Decisão desfavorável para investidores da Avestruz Master

A Justiça negou pedido de investidores da Avestruz Master para reaver o dinheiro aplicado. A empresa oferecia planos de investimento com rentabilidade média de 10% e 11% ao mês para quem investisse em avestruzes. Investidores prejudicados entraram com ação para obter o ressarcimento dos danos materiais, mas não obtiveram êxito. Saiba mais no “Jornal da Justiça – 1ª Edição” desta terça (17). Acompanhe também entrevista com o promotor de Justiça da Ceilândia (DF) Thiago André Pierobom de Ávila. Ele fala sobre o Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Social, marcado para 18 a 20 de junho, em Brasília. O evento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Quem também participa do noticiário é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Ele explica o convênio de cooperação assinado com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) para o desenvolvimento de programas para resolução de conflitos judiciais. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.

“Espaço Forense” debate o direito dos amantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início deste mês divisão da pensão por morte entre a viúva e a amante de um fiscal de renda baiano. O relacionamento extraconjugal durou quase 40 anos. O Tribunal de Justiça da Bahia havia determinado o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar a existência de união estável, mesmo paralela. Para o relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio, a relação entre o fiscal e a amante não poderia ser considerada união estável. O Espaço Forense desta terça (17) debate o direito dos amantes. Como fica a divisão do patrimônio, por exemplo, após o falecimento de um dos dois? O programa entrevista o juiz Pablo Stolze, da Comarca de Amélia Rodrigues (BA), e o membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o advogado Francisco José Cahali. Também participa do programa o diretor do Conselho Consultivo do IBDFAM, o doutor especializado em Direito de Família e Sucessões Euclides de Oliveira. O “Espaço Forense” começa às 11h.

Hidrômetros para lavagem de carros em áreas públicas em discussão no “Hora Legal”

A prefeitura goiana deve cancelar imediatamente as autorizações para instalação de hidrômetros na cidade. A decisão é do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. De acordo com investigação do Ministério Público, o município concedia autorizações para instalação de hidrômetros em praças públicas, e os pontos viravam áreas de lavagem de carros. Quem não tinha interesse em deixar o veículo para lavar, não conseguia vaga em estacionamentos próximos. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes. Outro entrevistado do programa desta terça (17) é o desembargador de Minas Gerais Jarbas Ladeira. Ele fala sobre cursos para capacitar capacitação de conciliadores de conflitos. A partir das 8h.

Direito Direto esclarece quem pode receber aposentadoria

As regras para conseguir a aposentadoria ainda não são claras para grande parte da população. Quem trabalha precisa ter quantos anos de contribuição para a previdência social? E quem não tem tempo suficiente para se aposentar e nem mais idade para ingressar no mercado de trabalho, como requerer o benefício? Essas e outras respostas no “Direito Direto” desta terça (17). A partir das 15h.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

 

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Fonte: Publicado em 17/06/2008