Rádio Justiça discute o processo eletrônico nesta terça

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 12.02.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Rádio Justiça discute o processo eletrônico nesta terça

A Lei 11.419/2006 estabelece que o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais é admitido e aplicável, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista e, ainda, aos juizados especiais. Em 2007, STF publicou a Resolução nº 344, que institui o processo eletrônico (e-STF) no âmbito da Suprema Corte Brasileira. Por todo o país, há iniciativas nesse sentido. O Tribunal de Justiça do Amazonas, por exemplo, fechou convênio para integrar virtualmente todas as comarcas do Estado. Nesta terça (12), a pedido de ouvintes, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins falam sobre o tema com o advogado especialista em processo eletrônico José Carlos de Araújo Filho e com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense. O juiz Agapito Machado também participa do programa. O “Revista Justiça” começa às 11h.

Taxa de juros e cobrança do IPTU são temas do “Direito Direto”

Como as empresas fazem para calcular a taxa de juros cobrada do consumidor? Há limite de percentual estabelecido pelo Banco Central, por exemplo? Para falar sobre o assunto, Walter Lima conversa com envolvidos com o tema, como o advogado especialista em direito tributário Ives Gandra Martins. Outro tema do “Direito Direto” é o pagamento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). No DF, depois de uma série de reclamações por parte de donos de imóveis inconformados com o reajuste excessivo, o governo reconheceu o equívoco em alguns cálculos e informou que o valor máximo de correção do IPTU será de 16,58%, conforme dispõe a Lei 4072/07. O que ocorre com quem deixa de pagar esse imposto? Quem paga em dia ganha é recompensado de alguma forma?  O “Direito Direto” começa às 15h.

As canções que marcaram a vida

A apresentadora da TV Justiça Odete Rocha, em um papo descontraído com Walter Lima, revela as canções que marcaram a sua trajetória em “Na Trilha da Vida”. Acompanhe às 21h, e sábado, às 14h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet.

A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br . Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br .  

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Fonte: Publicado em 12/02/2008