Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 19.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Vínculo empregatício de diarista entre os assuntos do “Jornal da Justiça”
Um dia na semana, por mais de 27 anos. Uma diarista paranaense trabalhou nessas condições para a mesma pessoa e conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício. Esse é um dos destaques do “Jornal da Justiça” desta terça (20). Mais: terras expropriadas para a construção de Brasília não podem ser devolvidas a particulares e devedor com vários registros no serviço de proteção ao crédito não consegue o direito de indenização por danos morais. O “Jornal da Justiça” é apresentado de segunda a sexta, das 6h às 8h.
Abertura de créditos extraordinários por medida provisória é tema do “Espaço Forense”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender a eficácia da Medida Provisória nº 405/2007, convertida na Lei nº 11.658/2008. A medida abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo. A decisão vale desde o dia 14 de maio, data da sessão do Supremo. Para falar sobre a abertura de créditos e a relação tributária e fiscal entre os estados, municípios e União, o programa desta terça entrevista o desembargador aposentado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Regis Fernandes de Oliveira e o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. O especialista em Direito Tributário e Financeiro Kiyoshi Harada explica os reflexos da decisão para diversos órgãos do Poder Executivo e para Justiça Eleitoral. O “Espaço Forense” começa às 11h.
Livros que discriminam religiões em discussão no “Hora Legal”
Todos os exemplares da obra “Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de Cura e Libertação”, de autoria do padre Jonas Abib, deverão ser recolhidos das livrarias e bancas de jornais e revistas de Salvador pela Editora Canção Nova, responsável pela publicação. A decisão é do juiz da Vara Crime de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt. O magistrado acolheu denúncia e deferiu medida cautelar penal requerida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), do Ministério Público do Estado da Bahia, promotor de Justiça Almiro Sena. Para o promotor, o livro faz "afirmações inverídicas e preconceituosas à religião espírita e às religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, além de flagrante incitação à destruição e ao desrespeito aos seus objetos de culto". Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista ao vivo o promotor Almiro Sena. A partir das 8h.
Radioagência Justiça
As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Emissoras interessadas podem receber e retransmitir os boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.