Rádio Justiça: as obrigações das empresas telefônicas

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 22.02.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

História da Justiça Eleitoral brasileira em destaque na Rádio Justiça

A Justiça Eleitoral tem grande relevância na história política e administrativa do país.  Ela revela os períodos pelos quais o Brasil passou desde o descobrimento, com ênfase para o período colonial, o Império e a República. As principais mudanças ocorreram durante o Estado Novo e o Regime Militar. Em mais um programa da série especial em comemoração ao Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, o programa Espaço Forense desta sexta (22) debate, a partir das 11h, a evolução do Direito Eleitoral brasileiro. Entre os entrevistados, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins conversam com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto, e com o promotor eleitoral de Minas Gerais, Thales Tácito.

Convênio entre a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Polícia Federal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte terá acesso ao sistema nacional de informação criminal. A Seção Judiciária do Estado firmou convênio com a Polícia Federal. Assim, as sentenças da Justiça Federal serão incluídas diretamente no sistema mantido pela Polícia Federal. O trabalho será online e permitirá ao juiz, por exemplo, saber se o réu já foi condenado em outros estados. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista o diretor do Fórum da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em exercício, Janilson Siqueira.  Ainda nesta sexta (22), o defensor público André Ordacgy fala sobre a regularização da saúde pública no Rio de Janeiro. A Defensoria Pública da União obteve liminar para regularizar a saúde no Estado. O programa Hora Legal começa às 7h da manhã.

Justiça no Rádio explica as obrigações das empresas telefônicas

O fato de uma empresa telefônica se recusar a fornecer o relatório detalhado das contas de seus clientes pode ser considerado uma prática ilegal? Especialistas respondem no programa Justiça no Rádio desta sexta (22). Ainda no programa de hoje, o ouvinte saberá por que a lavadora de roupas e o aparelho de ar-condicionado são bens impenhoráveis. Às 9h da manhã.

Direito Direto discute o ato de dar esmola

Há quem considere o ato de dar esmola assistencialismo, estimulo à prática e medida nociva ao desenvolvimento de políticas públicas. Para outros, há omissão do Estado e a sociedade precisa tomar uma atitude. Afinal, é certo ou não dar esmolas? Sobre o tema, Walter Lima entrevista especialistas, como o promotor de Justiça de Santa Catarina Gilberto Polli, o sociólogo Pedro Demo e a secretária de Ação Social do Distrito Federal, Eliana Pedrosa. Outro assunto do programa Direito Direto é a existência ou não de regras para o sepultamento. Entre os entrevistados, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do DF, Fernando Viana, e a advogada especialista em Direito Civil Magda Abou El Hosn. A partir das 15h.

Machado de Assis é o destaque do Pro Verbo

Há cem anos morria o mais consagrado escritor brasileiro, Machado de Assis, mas não seus antológicos personagens, como Dom Casmurro, Capitu e Quincas Borba. Confira o debate no programa Pro Verbo, às 21h, e domingo, a partir das 22h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet.  A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br. 

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Fonte: Publicado em 22/02/2008