Rádio Justiça: as mudanças no funcionamento do Tribunal do Júri

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 16.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Confira as mudanças no funcionamento do Tribunal do Júri

Entre os destaques do “Jornal da Justiça” desta sexta (16) está a matéria, com opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Marco Aurélio Mello, sobre aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri. Outro entrevistado é o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Lourenço. Ele comenta a intenção da OAB de impedir que o Senado Federal aprecie os nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cargos vagos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A OAB entrou com nova ação no STF, mas a Corte negou a liminar. O jornal também apresenta os resultados da sessão plenária extraordinária do STF desta quinta (15) e as principais notícias jurídicas do país. Mais: Governo federal deve assegurar o livre trânsito de pessoas e bens na área indígena Raposa Serra do Sol (RR). O “Jornal da Justiça” é transmitido de segunda a sexta das 6h às 8h.

“Espaço Forense” debate o fim de recursos contra sentenças elevadas do Tribunal do Júri

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de 2001, de autoria do Poder Executivo e alterado pelo Senado Federal, que estabelece novas regras para o Tribunal do Júri. Entre as mudanças está o fim do recurso contra penas acima de 20 anos e a redução do tempo de debate entre defesa e acusação. A mudança impedirá que casos como a condenação e posterior absolvição do fazendeiro acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang não ocorram mais. Ele foi condenado no primeiro julgamento a mais de 20 anos e, por isso, ganhou o direito de ir a júri novamente. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para debater o assunto, o “Espaço Forense” entrevista promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Paulo Sérgio Markowicz de Lima e o jurista René Ariel Dotti. Também participa do programa o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B/MA).  O “Espaço Forense” começa às 11h.

Campanha pela valorização da defensoria pública em destaque no “Hora Legal”

Defensores públicos de todo o país estão programando mutirões de orientação jurídica em locais de fácil acesso da população. As atividades fazem parte das comemorações do 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública. Sob o lema “Fortalecer a Defensoria Pública é Fortalecer o Cidadão!”, os profissionais realizam atividades em todo o país. No Distrito Federal, o atendimento será nos dias 19 e 20 de maio, na Rodoviária do Plano Piloto. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista ao vivo o defensor público do DF Estefano Barroso. Acompanhe a partir das 8h.

“Direito Direto” discute validade de créditos de cartão para celular

Quem tem celular pré-pago precisa comprar cartão exclusivo para realizar ligações, mas os créditos têm prazo de validade. Se o consumidor não usa todos os créditos dentro do prazo estipulado, eles são inutilizados, conforme instrução escrita nos próprios cartões. O assunto é um dos temas do “Direito Direto” desta sexta. O programa também debate o valor cobrado pela emissão de boletos. O consumidor paga por folha. Quem tem um carnê com 90 prestações, por exemplo, paga um valor considerável sobre a compra. Especialistas respondem até que ponto a medida é legal. O “Direito Direto” começa às 15h.

“Justiça em Cena” apresenta último capítulo da radionovela “As Aventuras do Defensor Público”

O último capítulo radionovela “As Aventuras do Defensor Público”, em cartaz no programa “Justiça em Cena”, será apresentado nesta sexta. A radionovela é sobre a rotina do defensor público Bartolomeu Pereira, marcada por uma constante fila de pessoas de baixa renda que buscam algum auxílio jurídico. São divórcios, pensões alimentícias, crimes cometidos e não cometidos, uma infinidade de questões que, muitas vezes, transformam o defensor em conciliador e até mesmo em psicólogo. Por mais que pareça, esse profissional não é um super-herói e também enfrenta desafios na vida pessoal. Ele tem a guarda da filha, Olívia, e precisa agüentar os desatinos da ex-mulher. Para ajudá-lo com tantos problemas, surge o estagiário Robinson. Imbatível, a dupla Bartolomeu e Robinson resolve questões muito além de um cotidiano cheio de processos. O “Justiça em Cena” é apresentado nos horários de 8h50, 12h50, 14h50, 17h50, 21h50, 23h50, 1h50, 3h50 e 5h50.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Emissoras interessadas podem receber e retransmitir os boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

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Fonte: Publicado em 16/05/2008