Rádio Justiça: acompanhe o debate sobre a mudança no Código Penal

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 10.06.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Mudança no Código de Processo Penal e seminário sobre os 20 anos da Constituição em destaque na Rádio Justiça

A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva das leis que modificam o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) é um dos destaques do Jornal da Justiça desta terça (10). Entre as mudanças está o fim do recurso contra penas acima de 20 anos. A alteração impedirá que voltem a ocorrer casos como o da condenação e posterior absolvição do fazendeiro acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Ele foi condenado no primeiro julgamento a mais de 20 anos e, por isso, ganhou o direito de ser julgado novamente. Outro assunto é o Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, realizado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal nesta terça e quarta-feira (10 e 11). Destaque também para a decisão do Ministério Público Federal de pesquisar o Código Penal Militar para saber se há no Exército discriminação por orientação sexual. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.

Rádio Justiça transmite nesta terça abertura do seminário 20 anos da Constituição Cidadã

A abertura do Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, realizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, será transmitida nesta terça-feira (10) pela Rádio Justiça. A cerimônia está marcada para 9h45 e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também participa da abertura. O objetivo do seminário é aprofundar o debate público sobre o significado da Constituição de 1988 na história brasileira, com uma análise do período e estímulo a novas reflexões.  Em cinco painéis, parlamentares, juristas, cientistas políticos, historiadores, sociólogos, educadores e estudantes debaterão questões específicas decorrentes da promulgação da Carta de 1988. Como ouvir – A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, ou pelo satélite Brasilsat B4 (freqüência de descida 3649 MHz, polarização vertical, symbol rate 4,399 Mbps , FEC 3/4, PID de Áudio 0350). Também pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.gov.br.

Compromisso de ajustamento de conduta é tema do Espaço Forense

Os órgãos com legitimidade para ajuizar ação civil pública podem celebrar acordos de ajustamento de conduta com o autor de comportamentos lesivos a direitos. A previsão está no art. 5º da lei nº 7.347/85. O instrumento tem papel cada vez mais importante na solução de conflitos. Para debater o assunto, o Espaço Forense entrevista os procuradores de Justiça aposentados de São Paulo, o consultor jurídico Hugo Nigro Mazzilli e o professor de Direito Ambiental Édis Milaré. Também participa do programa a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, autora do livro Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. A partir das 11h.

Filiação partidária e fiscalização eleitoral em debate no Hora Legal

A duplicidade de filiação partidária de 80 eleitores do município maranhense de Vitorino Freire motivou a intervenção da Promotoria de Justiça contra a prática. Para falar sobre o assunto, o Hora Legal entrevista o promotor eleitoral Sandro Pofahl Bíscaro. Ele ajuizou a ação contra as filiações duplas. Outra entrevistada do programa desta terça (10) é a diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Eliana Galuppo. Ela fala ao vivo sobre a multa aplicada pela Comissão de Fiscalização Eleitoral do TRE mineiro por propaganda antecipada de pré-candidatos. A partir das 8h.

Crimes e contravenções não tipificadas em discussão no Direito Direto

Biopirataria e difusão de vírus pela internet são alguns dos crimes não tipificados pelo Código Penal brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40). Em compensação, há várias outras situações previstas que não existem mais. Esse é o tema do Direito Direto desta terça (10). A partir das 15h.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

     

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Fonte: Publicado em 10/06/2008