Rádio Justiça: abuso de direito em debate

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, quarta-feira, 06.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Abuso de direito em discussão na Rádio Justiça nesta quarta

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, estabelece o Código Civil. Assim, o exercício irregular de um direito pode ser considerado abuso. A construção de muro alto apenas para fazer sombra sobre o prédio vizinho é um dos vários exemplos de abuso de direito. Para debater o tema, o “Espaço Forense” entrevista o juiz Pablo Stolze, da Vara Cível de Amélia Rodrigues (BA), e o advogado Fabrício Zamprogna Matiello. Também participa do programa o doutor em Direito Antônio Rulli Neto. O programa começa às 11h da manhã.

Plano de saúde condenado por danos morais é tema do “Hora Legal”

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado doente de Aids por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da enfermidade. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia. O aposentado faleceu em agosto de 2006 por causa da doença. A indenização por danos morais no valor de R$ 3.800 será paga à mãe dele, única herdeira. O aposentado era titular do plano de saúde "total" da empresa. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista a juíza da 2ª Vara Cível de Uberlândia Maria das Graças Nunes Ribeiro. A partir das 7h da manhã.

Trilha sonora original de Wagner Tiso no “CineMúsica”

Acompanhe a trilha sonora original do compositor Wagner Tiso na canção tema de Chico Buarque feita para o filme “A Ostra e O Vento”. O “CineMúsica” começa às 21h. O “Justo Samba” apresenta o disco "Batucando no Morro", de Pernambuco do Pandeiro. O instrumentista e compositor mora atualmente em Brasília e já gravou canções ao lado de Humberto Teixeira, Sivuca e Pixinguinha. Às 12h30.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

 

Assessoria | Comunicação TJAC

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