Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 27.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Golpe de precatórios entre os temas da Rádio Justiça desta terça
Os precatórios são dívidas da União, dos estados ou municípios com pagamento determinado por decisão judicial. O golpe dos precatórios é um dos destaques do “Jornal da Justiça” desta terça-feira. O noticiário apresenta também entrevista com a juíza Cristina Pereira Gonzáles, da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul. A Turma confirmou a condenação do pai acusado de abusar dos meios de correção e disciplina ao surrar a filha com o uso de uma cinta. O julgamento do habeas corpus do casal Nardoni pelo Superior Tribunal da Justiça (STJ) também é um dos assuntos do jornal. O pedido de liberdade do pai e da madrasta da menina Isabella deve ser julgado nesta terça. O “Jornal da Justiça” é apresentado de segunda a sexta, das 6h às 8h.
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em debate no “Espaço Forense”
“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”, estabelece o artigo 27 da Lei nº 9.868/1999. Para debater os efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o “Espaço Forense” entrevista nesta terça-feira o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Streck e o juiz federal da 1ª Vara do Rio Grande do Norte Carlos Wagner Dias Ferreira. Também participa do programa o especialista em Direito Constitucional Pedro Lenza. A partir das 11h.
“Hora Legal” discute ilegalidade do interrogatório por videoconferência
O interrogatório por videoconferência é ilícito. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou anulação de interrogatório e da audiência realizada por videoconferência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a relatora da matéria no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, o interrogatório com a presença física do juiz e do réu permite extrair impressões necessárias para o julgamento do caso e observar se o réu está em perfeitas condições físicas e mentais. Satisfaz ainda o princípio do contraditório e da ampla defesa. Para falar sobre o assunto, o programa entrevista a promotora de Justiça de São Paulo Cláudia Ferreira Mac Dowell. O “Hora Legal” começa às 8h.
Radioagência Justiça
As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Emissoras interessadas podem receber e retransmitir os boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.