Relatório nacional aponta avanços da Justiça Acreana na melhoria do sistema penal

Dados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam as ações desenvolvidas quanto a porta de entrada, cidadania, gestão de sistemas e atenção ao jovem em conflito com a lei

No dia 25 de abril de 2019, o Poder Judiciário do Acre iniciou suas atividades do programa Justiça Presente, com objetivo de elaborar e implantar soluções para os desafios e problemas nos sistemas carcerários e socioeducativos. Um ano e meio depois, a Justiça acreana apresenta avanços na área, como mostra o relatório disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Algumas das iniciativas do Acre que são destaques foram: implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU); ampliação do serviço de atendimento à pessoa custodiada; promoção de cursos de capacitação; realização de mutirões carcerários; expansão da equipe multidisciplinar; articulação para reativação do Conselho Penitenciário; articulação para criação do sistema estadual de prevenção e combate à tortura; apoio para qualificação de ações de profissionalização e aprendizagem para adolescentes cumprindo medidas; apoio para a qualificação da política de alternativas do Estado do Acre. 

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo

Todo esse trabalho é fruto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), instituído nos tribunais do país, com foco na adoção do Justiça Presente, que é um programa nacional do CNJ em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Acre, o GMF é supervisionado pela desembargadora Denise Bonfim e coordenado pelo juiz de Direito Robson Aleixo. Para a magistrada as ações de feitas pelo Judiciário estadual procuram resolver o problema da superlotação nas unidades penitenciárias e contribuem com a ressocialização, assim como, com enfrentamento as taxas de criminalidades.

“O Justiça Presente subsidiou os estados para que pudéssemos avançar mais na política criminal, no sistema prisional. É um instrumento que permite a nós operadores do direito verificar os problemas que são inúmeros no sistema prisional e colocarmos em prática as boas sugestões, trocando experiências com outros estados. Essa atuação do GMF na execução do Justiça Presente representa o Poder Judiciário tratando de questões importantes para levarmos as jurisdição da melhor maneira possível”, disse a desembargadora.

Conforme o relatório do CNJ, o Judiciário acreano apresentou avanços nas quatro áreas. Além disso, o Acre é um dos 14 estados que está implantando os Escritórios Social, que fornece assistência para o egresso e sua família.
Neste processo de efetivação das políticas restaurativas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deseja manter as conquistas e permanecer fortalecendo a atuação na área. “Vivemos uma exitosa experiência que nos permitiu fortalecer a atuação do GMF principalmente no enfrentamento da superlotação carcerária”, comentou o desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma.

Justiça Presente

A missão principal do Justiça Presente é enfrentar as crises no sistema penal brasileiro, respeitando as peculiaridades de cada Estado. Para tanto são delineadas quatro eixos de atenção: a porta de entrada; atendimento ao jovem em conflito com a lei nos sistemas socioeducativos; inserção socioeconômica e atenção aos egressos; e gestão dos sistemas.

Segundo a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Vilela, o Tribunal de Justiça do Acre tem apoiado e sido grande parceiro para a consolidação das ações do Programa Justiça Presente. O CNJ, em parceria inédita com agências da ONU, alocou equipes estaduais em cada tribunal do país para auxiliar nas articulações interinstitucionais e no desenvolvimento técnico de atividades estruturantes para alterar este cenário.

“Fomos muito bem acolhidas por toda a rede do Estado, formada pelas instituições do sistema de justiça, das instituições públicas do executivo estadual e municipal, bem como pelas instituições da sociedade civil. Estamos caminhando para uma grande mudança no olhar sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade criminal lançando um olhar importante para as dimensões que envolvem a responsabilização e a proteção social, bem como para a qualificação das políticas penais e socioeducativas estaduais”, ressalta Pâmela.

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Fonte: Atualizado em 22/09/2020