Provimento conjunto normatiza visitas nas unidades penitenciárias

Visando discutir a normatização de horário de visitas nas unidades penitenciárias do Estado, a Corregedora Geral da Justiça do Acre, Desembargadora Eva Evangelista, coordenou reunião realizada na manhã de ontem, 10, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco.

O encontro contou com a participação da Presidente do TJAC, Desembargadora Izaura Maia; do Vice-Presidente, Desembargador Pedro Ranzi; da Juíza Maha Kouzi, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco; do Promotor de Justiça Ruy Lino, representando o Ministério Público Estadual; do Corregedor Administrativo do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN/AC), Leonardo Carvalho; do advogado Valdir Perazzo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; da Subdefensora Pública Geral do Estado, Rivana Barreto; do Defensor Público Cássio de Holanda Tavares e do Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre, Sanderson Moura.

Na oportunidade, os participantes elaboraram um provimento conjunto detalhando como serão realizadas as visitas nas unidades, considerando a preservação da integridade física dos visitantes, a questão dos horários de atendimento de advogados e defensores públicos aos seus clientes, dentre outras questões.

Segundo a Desembargadora Eva Evangelista, “esse é um tema da maior seriedade e é importante que estejamos todos envolvidos neste processo”, afirmou. O documento final foi assinado na manhã desta terça-feira, 11, ocasião em que os representantes das instituições envolvidas reuniram-se para revisão final do material. Confira aqui a íntegra do documento.

 

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Fonte: Publicado em 11/11/2008