Projetos são contemplados no edital de Penas Pecuniárias de Senador Guiomard

Entidades públicas e privadas conseguiram captar recursos por meio de edital para executarem projetos voltados para áreas de segurança pública, educação e saúde

Oito entidades públicas e privadas com finalidade social foram contempladas com recursos do Fundo de Penas Pecuniárias da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, no ano de 2019. O Juízo da cidade, conhecida também pelo nome de Quinari, divulgou a lista com os nomes dos aprovados em setembro de 2019.

O juiz de Direito Romário Faria, titular da unidade judiciária, realizou ato com as entidades que receberam recursos do Fundo de Penas Pecuniárias. O magistrado entregou a sentença com resultado da seleção aos responsáveis pelos projetos.

Entidades contempladas

O Instituto de Administração Penitenciária – Unidade Prisional do Quinari – receberá R$ 19.951,41. Já a Polícia Militar do Estado do Acre (9° BPM/CPO III – Senador Guiomard) e a Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard, cada uma foi beneficiada com R$ 19 mil.

As outras cinco instituições foram atendidas com valores parciais, cada uma das entidades receberá o valor de R$ 5 mil: Bangu Esporte Club – Escolinha de Futebol do Bangu; Centro de Referência da Assistência Social CRAS; Escola Núbia Maria chagas Fernandes; Igreja do Evangelho Quadrangular e Escola Manoel Gonzaga Bezerra Filho.

Penas Pecuniárias

As penas pecuniárias são os valores arrecadados com o pagamento de multas e penas alternativas, quando a punição privativa de liberdade é substituída. Esses recursos são destinados a entidades com finalidade social, seguindo a Resolução n°154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por isso, todo ano são abertos editais para cadastramento de projetos, que após avaliação recebem o suporte financeiro e executam ações sociais voltadas para o estímulo à educação, saúde e promoção da segurança pública.

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Fonte: Atualizado em 28/01/2020