Com o objetivo de aproximar a Justiça das comunidades mais carentes, a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), lançaram neste mês de maio o Projeto Nosso Direito.
A iniciativa consiste em palestras ministradas pelos juízes sobre temas relacionados aos principais reclamos da população. O ciclo de atividades foi iniciado com a palestra "Direitos Fundamentais", proferida pelo Presidente da ASMAC, Juiz de Direito Giordane Dourado, no dia 7 de maio, na Escola Clarisse Fecury, Bairro Santa Inês.
Já a 2ª palestra, com o tema "Violência Doméstica", foi ministrada no Horto Florestal pela Juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco.
O encontro envolveu moradores de várias comunidades dos bairros da 3ª Regional: Geraldo Fleming, Conquista, Tancredo Neves e Vitória.
Participaram também Vice-Presidente da ASMAC, Juiz de Direito Marcelo Carvalho, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, líderes comunitários, integrantes de ONGS, e outras entidades representativas.
A palestra proferida por Olívia Ribeiro explicitou a função da Justiça e do magistrado, seus deveres e, sobretudo, como os cidadãos devem proceder em casos de violência doméstica. Também foi exibido o relato da farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após ser vítima do próprio marido, e deu nome à Lei nº 11.340, sancionada em 2006.
A palestrante destacou que a finalidade da Lei é dar fim a violência doméstica, independentemente se ela é cometida contra mulheres ou homens.
O Projeto Nosso Direito será desenvolvido nas sete regionais da Capital, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social de Rio Branco (CRAS). A próxima palestra deverá acontecer nas próximas semanas, com a participação da Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.