Na manhã de ontem, 21, a Direção do Tribunal de Justiça, constituída pelos desembargadores Izaura Maia (Presidente), Pedro Ranzi (Vice-Presidente) e Eva Evangelista (Corregedora Geral da Justiça), esteve no Plenário da Assembléia Legislativa para expor aos parlamentares o Projeto de Lei que trata da reestruturação do Poder Judiciário. Também participaram da reunião o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), juiz Laudivon Nogueira, e a Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINSPJAC), servidora Rosane Ferraz.
Durante o encontro na Casa Legislativa, os representantes do Poder Judiciário demonstraram a importância e necessidade de aprovação do Projeto, ao mesmo tempo que esclareceram as dúvidas dos deputados em torno da matéria. Na avaliação da Direção, o Projeto tem como objetivo principal a valorização dos servidores como um todo, definida como condição essencial para o fortalecimento e modernização do Judiciário acreano.
A Presidente Izaura Maia destacou mais uma vez que o Projeto resulta de um longo processo de estudo, planejamento e previsão orçamentária, sempre compartilhado entre Direção, Associação dos Magistrados e Sindicato dos Servidores. “O Projeto apresentado é fruto do trabalho desenvolvido de forma criteriosa e responsável, conforme as possibilidades orçamentárias que o Tribunal dispõe para cumprir a proposta, que visa assegurar benefícios ao conjunto dos seus servidores”, disse a Desembargadora.
Destaques do Projeto |
| Equiparação salarial entre os servidores do interior e da capital |
| Percentual de 75% da quantidade de cargos de provimento em comissão para os servidores efetivos do TJAC |
| Supressão de uma letra na progressão funcional, fixando em 30 anos a carreira no Tribunal de Justiça, permitindo ao servidor atingir a última letra ao se aposentar |
| Atualização salarial de 30% aos servidores efetivos (15% em março de 2008 e 15% em janeiro de 2009) |
| Criação do cargo de Oficial de Gabinete para assessorar os juízes |
| Criação da unidade de Controle Interno |
| Realização de concurso público para Oficiais de Justiça |
Tramitação
O Presidente da ALEAC, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), avaliou que o encontro foi importante para que algumas dúvidas quanto ao Projeto fossem esclarecidas e principalmente para que os deputados pudessem conhecer melhor a realidade do Judiciário acreano.
O Projeto de Lei encaminhado pelo TJAC será analisado por três comissões: Constituição e Justiça, que tem como relator o deputado Luis Tchê (PMN); Serviço Público, sob relatoria do deputado Donald Fernandes (PSDB); e Orçamento e Finanças, cujo relator é o deputado Helder Paiva (PR).
