Projeto de monitoramento com apoio do Judiciário reduz criminalidade em Cruzeiro do Sul

Aquisição dos equipamentos só foi possível com a destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

O Judiciário Acreano tem contribuído diretamente para a redução da criminalidade e as infrações de trânsito Cruzeiro do Sul – distante cerca de 635 km da Capital. Não apenas pela atuação dos magistrados integrantes da área criminal, que atuam firmemente com suas decisões para dar uma resposta à sociedade, e evitar a sensação de impunidade. Mas também com iniciativas que concorrem para o bem comum, como é o caso do projeto de monitoramento público do município.

Embora tenha sido implantado há pouco tempo, o sistema tem alcançando eficiência, já que diminuíram os números de ocorrências, flagrantes e crimes na zona urbana cruzeirense. Funciona no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e tem a participação do Judiciário local, por meio da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para a aquisição da logística necessária (câmeras, outros equipamentos, etc.).

Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Denise Bonfim fez questão de conhecer o local, por ocasião de agenda de trabalho no Vale do Juruá. Esteve acompanhada do juiz de Direito Lois Arruda, auxiliar da Presidência, e pelos magistrados Hugo Torquato, José Wagner, Evelin Bueno e Marcos Rafael.

Ao conhecer de perto a ferramenta e o seu pleno funcionamento, ela enalteceu a iniciativa. “Os senhores estão de parabéns por este projeto, que demonstra a importância da parceria, da união de esforços, para obtermos os melhores resultados para a sociedade, e a contribuição para a paz social. No caso, esse trabalho também tem o caráter preventivo, pois o acompanhamento permite uma ação mais ágil e eficiente por parte dos setores de segurança”, disse.

Diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, e titular da 2ª Vara Criminal, o juiz de Direito Hugo Torquato considerou que a ideia é expandir a a ação, concebido em conjunto com o do Ministério Público Estadual e a Polícia Militar do Acre. O magistrado ressaltou satisfação com a visita da presidente do Tribunal; e lembrou o apoio da Associação Comercial do Alto Juruá.

O responsável pelo Ciosp em Cruzeiro do Sul, tenente PM Sérvulo da Silva, considerou que a participação do Judiciário Estadual é “indispensável para a criação e manutenção do monitoramento”. Segundo ele, o objetivo de combate à violência, e elucidação de crimes tem sido exitoso – embora haja necessidade de maior integração e atuação dos setores competentes ligados ao tema.

Nos últimos anos, a cidade vinha se destacando por números consideráveis de criminalidade. Segundo dados fornecidos pela Polícia Militar, o índice de homicídios registrados no município no primeiro de 2016 sofreu um aumento de 25% em comparação com o mesmo período de 2015. Também em 2016 houve cinco mortes violentas, contra quatro no mesmo período de 2015, e 10 durante todo o ano.

No trânsito, a situação também era preocupante. Dados fornecidos Ciosp local indicavam uma média de cinco a seis acidentes todos os dias, parte dos quais ia além dos danos materiais, com o registro acentuado de vítimas fatais.

A expectativa é que a expansão e melhoria do monitoramento de Cruzeiro do Sul ajude a reduzir esses índices e contribua para devolver à população local a paz social que tanto almeja.

O projeto

Após a identificação dos equipamentos com melhor custo benefício foi apresentado projeto ao Poder Judiciário, nos moldes da Resolução CNJ 154/2012, sendo então destinados os recursos necessários para a aquisição das câmeras, transmissores sem fio, monitores, postes e gravadores.

Nos termos da Resolução, os valores provenientes da arrecadação da pena de prestação pecuniária, podem ser destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, como é o caso do projeto de monitoramento desenvolvido de forma inédita em Cruzeiro do Sul.

Como funciona o sistema de monitoramento

O sistema possui 30 câmeras que funcionam em tempo real, monitorando todos os locais de entrada e saída da cidade e os bairros com maior registro de ocorrências, em relação ao trânsito, e a outros crimes de uma maneira geral. Os pontos de maior interesse foram delimitados pelo Ciosp, a partir da análise da chamada mancha criminal.

As câmeras adquiridas são de altíssima resolução, elevado poder de aproximação e capacidade de monitoração em 360 graus. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul participa como colaboradora, disponibilizando funcionários e veículos para o Ciosp instalar a ferramenta.

O objetivo das entidades envolvidas é, a partir do sucesso do projeto base, ampliar indefinidamente o número de câmeras, com a colaboração de particulares. A proposta é que, a cada três câmeras doadas, uma delas seja instalada em ponto escolhido pelo doador.

Inicialmente a equipe de monitoramento é composta por oito profissionais, sendo três atuando diretamente no acompanhamento das câmeras e cinco na transmissão das ocorrências às equipes de campo.

Postado em: Notícias | Tags:

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 04/05/2017