Projeto Cidadão vai a Sena Madureira

A força tarefa do governo do Estado enviada a Sena Madureira para apurar as denúncias sobre prostituição, alcoolismo e miséria entre índios das etnias Jaminawa, Kulina, Manchineri e Kaxinawa conta a partir de amanhã com o apoio do projeto cidadão do Tribunal de Justiça para solucionar um dos problemas que termina por fazer com que os índios deixem suas aldeias para ficar semanas e até meses nas praias do rio Iaco e tenham que se submeter a mendicância nas ruas de Sena Madureira: a falta de documentação. A partir de amanhã, o juiz Anastácio Lima Filho estará com toda a equipe do projeto cidadão no Fórum de Sena Madureira garantindo a expedição de registros de nascimento, carteiras de identidade, CPF e título de eleitor dos índios que estão acampados às margens do Iaco. O trabalho será realizado pelo Tribunal de Justiça até Sexta-feira em parceria com os Correios, secretaria de Justiça e Segurança Pública, Cartório Eleitoral e Cartório do Registro Civil de Sena Madureira. Ontem pela manhã, em Rio Branco, o corregedor geral da Justiça e coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Arquilau de Castro Melo esteve reunido com o coordenador da Força Tarefa do governo do Estado, secretário Edegard de Deus, representantes da Funasa, Funai, Sejusp, Correios, secretaria dos Povos Indígenas e Secretaria de Meio Ambiente para tratar da questão. Ficou acertado que toda a estrutura do Projeto Cidadão estará montada na cidade já a partir de hoje para garantir o atendimento nos próximos três dias a cerca de 250 índios que não possuem a documentação. O desembargador Arquilau de Castro Melo fez questão de destacar a importância do trabalho a ser realizado pelo Projeto Cidadão na solução do problema dos índios em Sena Madureira. ” Nós fomos convidados pelo governo do Estado e de imediato decidimos realizar o trabalho que tem um grande alcance social para a região. Para tanto já designamos um juiz para trabalhar nestes três dias do projeto, o Ministério Público Estadual designará um promotor, de sorte que estaremos com toda a estrutura do projeto em pleno funcionamento a partir de amanhã no Fórum de Sena Madureira”, disse o desembargador. Inicialmente a proposta é de que o projeto seja realizado durante três dias – Quarta, Quinta e Sexta-feira – mas Arquilau de Castro Melo já disse que, em havendo necessidade de ficar mais tempo para atender a demanda, o prazo será prolongado. “Trata-se de um esforço do governo do Estado para solucionar a problemática dos indígenas que se encontram no entorno de Sena Madureira e o Tribunal de Justiça, naquilo que lhe for possível, não medirá esforços para cooperar com a força tarefa que cuida do caso, visando regularizar a situação documental desses indígenas”, disse Melo. Entenda o projeto Cidadão Projeto Cidadão consistiu inicialmente em programações simples, realizadas nos bairros periféricos de Rio Branco, de emissão de ertidões de nascimento e realização de casamentos. Nos últimos anos tomou corpo e ganhou ampla visibilidade, cumprindo um conjunto variado de atividades: desde a emissão gratuita de diversos documentos, como certidão de registro de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de óbito, carteira de trabalho e certificado de alistamento militar até atividades de orientação jurídica, palestras sobre direitos humanos, campanhas contra violência e cursos profissionalizantes. Trata-se, na prática, do resgate da cidadania a partir da emissão de documentos Segundo estatísticas do IBGE, o Acre tinha em 1995 aproximadamente 68% de seus habitantes sem qualquer tipo de registro legal, o que dificultava não só o reconhecimento deste segmento da população como seu acesso às políticas sociais. Diante desse quadro, o Tribunal de Justiça do Acre passou a coordenar, juntamente com a prefeitura de Rio Branco, um projeto que tinha como meta proporcionar a documentação básica, de forma gratuita e ágil, à população de baixa renda. Inicialmente o projeto visou somente à periferia de Rio Branco, estendendo- se nos anos seguintes ao interior do estado, atingindo colônias, seringais, projetos de assentamentos do INCRA e reservas extrativistas. Hoje o projeto ganhou maior amplitude, vários prêmios nacionais e é realizado em todos os municípios do Estado. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 03/05/2005