O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, inicia nesta terça-feira (05) o período de habilitação para os casais interessados em participar do Casamento Coletivo da Expoacre 2011.
Os interessados em contrair casamento ou regularizar seu estado civil, poderão efetuar a habilitação até o dia 26 deste mês, no período das 8h às 15h, na Casa da Cidadania, unidade do Projeto Cidadão localizada no prédio dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Rua Manoel Rodrigues de Souza, n° 261, Bairro Bosque. Prédio do antigo Colégio Dom Pedro). O telefone para contato é (68) 3211.5362.
O casal interessado deve buscar o serviço portando a seguinte documentação:
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Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG e CPF.
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Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF.
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Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF.
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Menores de 18 anos: certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecido, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório.
Procedimento
Com a privatização dos cartórios ocorrida nos últimos anos, o Projeto Cidadão firmou parceria com os delegatários responsáveis pelos três Cartórios de Registro Civil de Rio Branco, responsáveis pelo processo de habilitação.
A metodologia deste ano consiste em entrevista e triagem dos documentos dos casais. Nesta primeira fase, realizada na Casa da Cidadania, será feita uma análise da documentação do casal para instruir o processo de habilitação, nos termos da Lei de Registros Públicos.
Após este procedimento, o casal considerado apto será encaminhado a um dos cartórios da cidade para efetivar sua habilitação. Por fim, a cerimônia civil de casamento coletivo será realizada no dia 30 deste mês.
Tradição
O Casamento Coletivo da Expoacre é uma das atividades mais tradicionais e concorridas da programação anual do Projeto Cidadão, trabalho social executado pelo Tribunal de Justiça desde 1995. Ao longo dos seus 16 anos, o Projeto Cidadão registra a realização de mais de 35 mil casamentos.
A primeira edição do Casamento Coletivo foi realizada em 2004. Desde então, todos os anos, ele reúne, em média, cinco mil pessoas, entre noivos, familiares e convidados, que participam ao ar livre de uma cerimônia civil com direito a decoração especial, apresentações musicais e sorteio de brindes. Em 2007, no Casamento Coletivo da Expoacre foram celebrados 1.110 uniões; em 2008, 1.200; em 2009, 672; e em 2010, 800 casamentos.
Muito embora a lei garanta a gratuidade do serviço para os noivos carentes, as pessoas que desejam formalizar a união encontram dificuldades no trâmite da documentação, ficando ainda mais difícil arcar com os custos da cerimônia.
Assim, o objetivo da atividade é promover a união matrimonial de modo gratuito, rápido e fácil, contribuindo para estruturar os casais, fortalecendo os laços de união e responsabilidades principalmente para aqueles que já possuem filhos.