Tem início nesta segunda-feira (14) o período de habilitação para os casais interessados em participar do Casamento Coletivo da Expoacre 2010. Os interessados em regularizar o seu estado civil, poderão efetuar a habilitação até o dia 23 de julho deste ano, no período das 8h às 17h, na Praça do Cidadão, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da cidade.
Há 15 anos o Tribunal de Justiça do Acre promove, por meio do Projeto Cidadão, o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente e segurança.
Dentro da programação anual de atividades do Projeto, o Casamento Coletivo da Expoacre é uma das mais tradicionais. Realizado desde 2004, o Casamento Coletivo reúne, em média, 5 mil pessoas, entre noivos, familiares e convidados, que participam ao ar livre de uma cerimônia civil com direito a decoração especial, apresentações musicais e sorteio de brindes.
Embora a lei garanta a gratuidade do serviço para os noivos carentes, as pessoas que desejam formalizar a união encontram dificuldades no trâmite da documentação, ficando ainda mais difícil arcar com os custos da cerimônia. Assim, o objetivo da atividade é promover a união matrimonial de modo gratuito, rápido e fácil, contribuindo para estruturar os casais, fortalecendo os laços de união e responsabilidades principalmente para aqueles que já possuem filhos.
Documentação
Os interessados em se inscrever para a cerimônia de casamento coletivo devem apresentar a seguinte documentação:
- Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG e CPF.
- Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF.
- Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF.
- Menores de 18 anos: certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecidos, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório.
No ato da habilitação, os noivos deverão estar presentes e apresentar duas testemunhas maiores de 18 anos com seus respectivos RG e CPF (documentos originais).
Serão distribuídas 60 senhas diárias para atendimento, a partir das 8h. Após o período de atendimento na Praça do Cidadão, no Fórum, a equipe do Projeto Cidadão atenderá no Parque de Exposição Marechal Castelo Branco, entre os dias 26 e 30 de julho, das 8h às 17h.