Com o objetivo de conscientizar crianças sobre democracia, direitos e deveres, a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) lançam nesta quinta-feira (17) o Projeto Justiça e Cidadania na Escola.
O projeto está vinculado a um programa criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que agora apoia a edição acreana. Também são parceiros na realização do projeto a Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e a Secretaria Municipal de Educação (SEME).
Ao mesmo tempo que busca contribuir para a formação de crianças como agentes multiplicadores de saberes, o projeto também visa proporcionar uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, permitindo aos magistrados conhecer melhor a realidade social, através de uma inserção qualificada no cotidiano escolar.
A atuação do Poder Judiciário e de seus membros no papel de auxiliares do processo educativo já se encontra previsto no art. 205 da Constituição Federal e nos art. 1º, §2º, e art. 32, I, da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB), e a cada dia essa participação vem se consolidando nos processos formativos da vida do cidadão.
Além disso, com o desenvolvimento do Projeto Justiça e Cidadania na Escola, o Tribunal de Justiça, pelas mãos de sua Escola da Magistratura, cumpre a Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste na implantação de programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
O trabalho será executado com crianças da rede pública de ensino municipal, com a participação de magistrados e colaboradores, inicialmente na comarca de Rio Branco. A coordenadora do projeto é a Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Esmac, e a responsável por sua execução é a Juíza de Direito Regina Longuini, membro do Conselho Consultivo da Escola.
Desenvolvimento
O projeto matriz da AMB, denominado “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola”, foi lançado em 1993 e desde então vem sendo difundido por todo o País. Ao ser lançado agora no Acre, a proposta primordial é complementar o ensino, estabelecendo relações entre o conteúdo curricular das escolas e as atividades do Poder Judiciário no contexto do regime democrático brasileiro.
Em sua primeira edição, o projeto terá como público-alvo as crianças matriculadas na 5ª série do ensino fundamental, de 10 escolas da rede pública municipal de ensino. Sob orientação do Escritório de Projetos do TJAC, o desenvolvimento do Projeto Cidadania e Justiça na Escola teve como primeiro passo a realização de visitas preparatórias da coordenação às escolas parceiras, para discussão com os professores e equipe pedagógica do conteúdo e cronograma a serem cumpridos.
O início das atividades acontecerá com a visita de magistrados e colaboradores ao ambiente escolar, dessa vez para se reunir com os alunos e discutir os temas do projeto. Na sequência haverá a visitação dos alunos ao Tribunal de Justiça, para conhecimento da estrutura do Poder Judiciário. Diversas atividades didático-culturais e júris simulados voltados para os alunos também estão previstos para ocorrer ao longo do desenvolvimento do projeto.
Nessa primeira fase serão contemplados aproximadamente 800 alunos, das dez escolas parceiras: Álvaro Vieira da Rocha, Anice Adib Jatene, Ione Portela da Costa Casas, Chico Mendes, Ilson Ribeiro, José Potyguara , Francisco Augusto Bacureu, Irmã Maria Gabriela Soares, Maria Lúcia Moura Marin, e Padre Peregrino Carneiro de Lima. Como material didático serão utilizadas cartilhas e vídeos educativos sobre de diversos temas – Juizado Especial, Adoção, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, entre outros -, todos fornecidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Lançamento
O lançamento do Projeto Justiça e Cidadania na Escola integra a programação da II Jornada de Estudos da Esmac 2012 e acontecerá nesta quinta-feira (17), no plenário do Tribunal de Justiça (Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde), às 9h30, em Rio Branco.
