Tribunal de Justiça e Prefeitura de Rio Branco renovam convênio para continuidade às ações do Justiça Comunitária
O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, celebraram na manhã desta segunda-feira, 11, o Convênio nº 005/2009, que garante continuidade às ações do Programa Justiça Comunitária.
A solenidade que marcou a renovação do convênio aconteceu no plenário do Palácio da Justiça, no centro de Rio Branco, pela manhã. Os desembargadores Pedro Ranzi, Presidente do TJAC, Adair Longuini, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, idealizadora e coordenadora do Programa, receberam o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, a Secretária de Assistência Social, Stefânia Pontes, para a assinatura do convênio.
A Juíza de Direito Mirla Regina Cutrim, Titular do 3º Juizado Especial Cível, responsável pela execução do Programa, além do presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Juiz de Direito Giordani Dourado, também compuseram a mesa junto com o representante do governador Arnóbio Marques, Leonardo Carvalho, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado, e a Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP), Adeilde Moura.
Ao abrir oficialmente a solenidade, o Desembargador Pedro Ranzi elogiou a Desembargadora Eva Evangelista pela iniciativa do Programa, que têm apresentando resultados positivos desde sua instituição, e o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, pelo constante apoio ao Judiciário. O Prefeito retribuiu, enaltecendo a preocupação do TJAC com a “socialização” da Justiça. “É muito interessante poder participar de um Programa que faz a Justiça chegar lá onde o cidadão está. Isso empodera nossas comunidades”, disse Raimundo Angelim.
A Desembargadora Eva, que está no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), fez questão de dividir os elogios recebidos pelo sucesso do Programa com a Juíza Mira Regina, que acompanha a execução de todas as suas ações nos bairros de Rio Branco. A Desembargadora também realizou um breve balanço dos números de atendimentos do Justiça Comunitária desde a sua implantação, ocorrida no ano de 2002, para justificar a importância social que o Programa assume hoje no cotidiano dos bairros por ele beneficiados.
O Justiça Comunitária tem como objetivo primordial aproximar a Justiça do cidadão, oferecendo conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro, além de prevenir a violência nas comunidades mais carentes, resolvendo seus conflitos de modo extrajudicial, por meio da mediação.
Em parceria, Prefeitura de Rio Branco e Tribunal de Justiça trabalham na execução desse Programa desde 2006. Com o novo Convênio, a parceria será renovada por mais um ano e desta vez serão contemplados os seguintes bairros de Rio Branco: Estação Experimental, Seis de Agosto, Belo Jardim, Eldorado, Santa Cecília, Conquista, Placas, Cadeia Velha e Mocinha Magalhães. A previsão da coordenação é realizar 1.400 atendimentos durante o período de sua vigência (maio/2009 a maio/2010).
Conheça o Programa Justiça Comunitária
Os pequenos conflitos que afloram no cotidiano da cidade, muitos deles com origem em questões de direito civil, acabam se tornando questões de direito criminal, em razão da agressividade com que são resolvidos, resultando em incremento da violência urbana. Ao possibilitar a solução rápida e amistosa desses pequenos conflitos, o Programa Justiça Comunitária proporciona, ainda, outros benefícios à população, pois ensina a comunidade a resolver seus problemas, ensina noções de cidadania e direitos humanos, melhorando sua qualidade de vida com custo reduzido para o Poder Público.
Um dos fatores de sucesso do Programa é a utilização de pessoas da própria comunidade para atuar na mediação de conflitos e na prestação de orientação jurídica gratuita. Essas pessoas são selecionadas, capacitadas e supervisionadas por uma equipe multiprofissional do TJAC, que envolve assistentes sociais, psicólogos, conciliadores, assistentes administrativos e estagiários de Direito. A Juíza Mirla Regina Cutrim, titular do 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, coordena a execução do Programa e o trabalho desempenhado por esses Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, que atuam nos núcleos do Programa instalados nos bairros da cidade.
A partir da renovação do Convênio entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça, o Programa Justiça Comunitária, além de proporcionar assistência jurídica em geral aos cidadãos, irá intensificar sua atuação por meio do atendimento às vítimas de violência doméstica, identificando nas comunidades as demandas que possam ser transformadas em soluções criativas e solidárias para promover a autogestão. Desse modo, há três anos o Programa tem permitido que os conflitos sociais sejam resolvidos com autonomia pelos próprios envolvidos, garantindo o resgate da cidadania e a paz social.
