Como forma de ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, o Tribunal de Justiça do Acre está ampliando as ações do Programa Justiça Comunitária para o interior do Estado.
Desde a última terça-feira (5), foi iniciado em Cruzeiro do Sul um Curso de Capacitação, que vai se estender até o dia 22 de agosto.
A abertura do evento foi conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista. Também estiveram presentes a desembargadora Regina Ferrari (preletora do curso); a juíza Maha Manasfi (executora do Programa na Capital); a juíza Adimaura Cruz (executora substitua do Programa em Cruzeiro do Sul) e o representante da Câmara Municipal de Vereadores, Edmar Azevedo.
Participação da Apadeq
A abertura dos trabalhos teve a participação especial da Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadeq).
A associação é composta, dentre outras, por pessoas que tiveram a oportunidade de se recuperar da dependência química.
Jovens e adultos que um dia tiveram suas vidas entregues ao vício, demonstraram por meio de uma apresentação musical, que é possível assumir uma nova condição de vida e se ressocializar junto às suas famílias e à sociedade.
Um dos momentos mais marcantes foi quando eles se ajoelharam e, numa demonstração de fé e esperança, entoaram cânticos e louvores.
A Apadeq tem por finalidade promover a atenção e cuidados adequados à dependência química, dedicando-se à prevenção, tratamento e a reintegração social dos dependentes e seus familiares; bem como apoiar e estimular estudos e pesquisas nesta área em colaboração com órgãos especializados.
Discursos
Ao elogiar a apresentação do grupo da Apadeq, o desembargador-presidente Roberto Barros enalteceu a iniciativa social da instituição. “A Justiça passa por diálogo e ninguém melhor para fazer isso do que aqueles que fazem parte das comunidades. Este é um grande Programa de alcance social, que leva até às pessoas que muitas vezes não sabem a quem recorrer direitos e cidadania”, disse ele.
Já a desembargadora Eva Evangelista destacou qual é a principal missão do Justiça Comunitária. “O Programa vai muito além do Direito, pois contribui efetivamente para a paz social. Nosso maior objetivo é aproximar as pessoas e restaurar as relações. Vocês serão instrumento para garantir essa aproximação, por isso é tão importante esta Capacitação”, explicou a decana da Corte de Justiça do Acre.
A juíza Adimaura Cruz disse se sentir honrada pela visita institucional dos desembargadores, bem como pela oportunidade de integrar o Programa na Comarca de Cruzeiro do Sul. Ela declamou um poema, que fala especificamente sobre o Justiça Comunitária.
Entrega de Kits
Também foi realizada a entrega de kits com camisetas, folder, cartilha etc. – tudo alusivo ao Programa Justiça Comunitária. A agente comunitária Francisca Barbosa disse “sentir orgulho de fazer parte da iniciativa” e que é “gratificante contribuir para ajudar as pessoas de sua comunidade”.
Ampliação
A exemplo da Comarca de Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre está implementando as ações do programa Justiça Comunitária nos municípios Brasiléia e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) dessas cidades.
Em Cruzeiro do Sul, durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por um advogado, um assistente social, um psicólogo, três estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social), além de 28 agentes comunitários.
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.