Programa Justiça comunitária: TJAC e Prefeitura de Rio Branco reafirmam convênio

Durante encontro que ocorreu na tarde de terça-feira (19), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, assinou com o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, convênio destinado à continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária, que tem como objetivo principal a promover a inclusão social e facilitar o acesso do cidadão à Justiça, contribuindo para a resolução de pequenos conflitos por meio da mediação e da conciliação.

Criado há oito anos, o programa, que já realizou 8.793 atendimentos, é uma forma de pacificação social nos bairros, porque estimula que o cidadão resolva seus conflitos no próprio local em que mora, sem a necessidade de se deslocar até às unidades judiciais.

"O Programa Justiça Comunitária é uma forma de garantir cidadania e justiça a quem mais, que é o cidadão simples, humilde, que reside nos bairros mais pobres, na periferia da cidade", enfatizou a Coordenadora do programa, Desembargadora Eva Evangelista. Ela fez uma breve explanação do Justiça Comunitária e agradeceu a sensibilidade do Prefeito Angelim e do Presidente do TJAC para com o programa.

Para o Desembargador Pedro Ranzi, a parceria com a Prefeitura é de fundamental importância, pois demonstra a preocupação do Executivo Municipal com as demandas da sociedade. "Independentemente do valor, este convênio é muito importante para o judiciário, pois reafirma o compromisso do Município para com as questões sociais", salientou o Desembargador.

Raimundo Angelim falou da importância da participação do Município na execução do programa e reafirmou que sua administração estará sempre aberta a novas parcerias com o Poder Judiciário. "O dinheiro desse convênio pode até ser pouco. Mas é o mais bem aplicado pela nossa prefeitura", disse o Prefeito.

A Secretária de Ação Social do Município, Estefânia Pontes, também participou do ato de assinatura do convênio.

Programa Justiça Comunitária

Idealizado e coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

Desde 2006 o Programa vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e recentemente foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas por deputados federais do Acre.

Em Rio Branco, o Programa é desenvolvido em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais. No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia.

 

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Fonte: Publicado em 21/10/2010