Programa Justiça Comunitária: TJAC e Prefeitura de Rio Branco encerram convênio com quase 4 mil atendimentos na Capital

Em dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco encerraram convênio que há cinco anos viabilizava as atividades e ações do Programa Justiça Comunitária na Capital.

Para marcar o encerramento desse trabalho de parceria, que redundou em tantas conquistas sociais, a Desembargadora Eva Evangelista, idealizadora e coordenadora do Programa Justiça Comunitária, juntamente com o diretor de planejamento do TJAC, Idalécio Galvão, se reuniram no dia 16 de dezembro passado com os agentes de justiça e cidadania que atuam na cidade para um balanço das atividades executadas.

“E com grande satisfação que encerramos nesta data as atividades do convênio do Programa Justiça Comunitária com a Prefeitura de Rio Branco”, disse Eva Evangelista ao abrir a reunião.

De acordo com a Desembargadora, uma etapa importante da história do Justiça Comunitária chega ao fim, mas isso não significa a paralização do programa. “Aqui estamos na companhia do diretor de Planejamento do nosso Tribunal de Justiça, Idalécio Galvão, que já está estudando a elaboração de novos convênios interinstitucionais, inclusive com a própria Prefeitura da Capital, que irão garantir a continuidade e mesmo a expansão do nosso trabalho”, explicou a coordenadora.

“Nessa oportunidade, quero agradecer a todos os que contribuíram ao longo dos últimos cinco anos para a efetivação do Justiça Comunitária, tornando-o uma realidade nos bairros de Rio Branco e garantindo o acesso da população mais carente aos serviços da Justiça”, ressaltou Evangelista.

A Desembargadora destacou ainda que a Prefeitura de Rio Branco é a única no Brasil a manter um convênio com o Tribunal de Justiça para execução de um programa de justiça comunitária. “Assim, expresso aqui o meu profundo contentamento pelo sucesso que vem sendo alcançado por este programa, o que não teria sido possível sem a sensibilidade da Prefeitura de Rio Branco para apoiar esta iniciativa e sem o essencial aporte financeiro por ela garantido”, registrou.

Dados parciais informam que o Programa Justiça Comunitária atingiu a marca de quase 4 mil atendimentos na cidade de Rio Branco, por meio do convênio com a Prefeitura da Capital. “Uma vez que o programa garante o atendimento dos cidadãos no seu próprio bairro, orientando e esclarecendo dúvidas sobre seus direitos e deveres, podemos dizer que isso significa dizer que quase quatro mil pessoas não foram a Defensoria Pública ou não ingressaram com novos processos nas nossas Varas e Juizados, mas que foram devidamente atendidos”, pontuou Evangelista.

Na avaliação da coordenadora do programa, “é por isso que o trabalho desenvolvido pelos agentes de justiça e cidadania é altamente dignificante”. Para ela, são esses agentes sociais que realmente aproximam o Poder Público da sociedade: “São eles que levam informações, possibilitam melhorias de vida e o alcance da cidadania para população mais necessitada”.

Eva Evangelista também enalteceu a importância do trabalho de mediação de conflitos exercido pelos agentes comunitários. “Creio mais na forma de resolução de conflitos que os senhores fazem, de mediação, do que aquela propriamente utilizada para conciliação. A conciliação só resolve a questão litigiosa, enquanto os senhores trabalham com técnicas de mediação que favorece a resolução plena do conflito”, concluiu a Desembargadora.

Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

Em 2006 ele passou a ser executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Serviço
Coordenação do Programa Justiça Comunitária

Fórum da Avenida Ceará. 2º Andar.
Avenida Ceará, 2692. Abraão Alab.
69.900-460 – Rio Branco.AC
(68) 3211.5391 / 3211.5392 

 

 

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Fonte: Publicado em 02/01/2012