Programa Justiça Comunitária inicia atividades na Comarca de Acrelândia

Com o encerramento da capacitação de uma equipe formada por agentes comunitários, psicólogos e assistentes sociais, o Programa Justiça Comunitária iniciou esta semana as suas atividades na Comarca de Acrelândia, um dos quatro municípios contemplados pelo convênio federal celebrado entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério da Justiça.

Celebrado no ano de 2011, o convênio vem possibilitando extensão da experiência da Justiça Comunitária de Rio Branco para outros municípios do Estado do Acre, assegurando que os pequenos conflitos surgidos no interior das comunidades possam ser solucionados por meio do uso das técnicas de conciliação e mediação.

No dia 4 de fevereiro o núcleo do Programa Justiça Comunitária foi instalado na cidade de Acrelândia e desde então a equipe técnica, composta por 2 agentes comunitários, um psicólogo e um assistente social, vem prestado o atendimento ao cidadão.

Seleção e capacitação de equipe

A equipe técnica que já está atuando em Acrelândia foi escolhida pelo TJAC por meio de processo seletivo simplificado, iniciado em dezembro de 2012 e finalizado em janeiro de 2013.

A seleção consistiu em análise curricular e posterior dinâmica de grupo, executado por psicólogo do quadro do TJAC. Nas duas etapas a seleção buscou identificar os candidatos com perfil mais adequado às atividades desenvolvidas pelo programa.

Posteriormente a isso, os profissionais selecionados foram capacitados durante 10 dias. O curso que teve início no dia 21 e término no dia 31 de janeiro, totalizando carga horária de 50 horas aula. Nesse período, as aulas-palestras foram ministradas por juízes de Direito, promotores de Justiça e demais profissionais sobre temas diversos.

A programação de capacitação ofereceu palestras sobre discriminação às crianças, aos adolescentes, à pessoa portadora de doenças graves ou contagiosas e deficiências físicas; tutela, curatela e ausência; investigação de paternidade/maternidade; alimentos; guarda e direito de visitas; delitos de tóxicos e justiça restaurativa; direitos básicos do consumidor; benefícios previdenciários, entre outros temas.

Agradecimentos

No encerramento da capacitação, realizado no dia 1º de fevereiro, a direção do Tribunal de Justiça, a coordenadora do Programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, o juiz responsável pela execução do Programa, e os magistrados que atuaram como facilitadores prestigiaram a nova equipe técnica.

 

A desembargadora Eva Evangelista registrou seus agradecimentos pelo apoio institucional recebido, o que vem permitindo ao Justiça Comunitária se expandir e fortalecer como uma das principais ações sociais da Justiça acreana.

“Agradeço a direção do Tribunal de Justiça pelo apoio incondicional ao nosso Programa, que tem feito a diferença na vida de tantas pessoas, especialmente aquelas socialmente menos favorecidas e mais necessitadas da assistência do poder público”, destacou a coordenadora do programa.

Com a palavra, a assistente social Erica Montefusco, representando a equipe de Acrelândia, agradeceu em nome de todos os participantes pela oportunidade e se mostrou feliz com todo o aprendizado adquirido no curso de capacitação. “É realmente uma oportunidade de ouro e nós tivemos o privilégio desse aprendizado. Que possamos retribuir a confiança depositada em nosso trabalho com o bom atendimento da população de Acrelândia. Estamos todos muito felizes e iremos nos dedicar bastante”, afirmou.

Programa Justiça Comunitária

Idealizado e coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça e com ações concentradas na Comarca de Rio Branco.

Posteriormente, no ano de 2006 a Prefeitura de Rio Branco tornou-se parceira do TJAC na execução do programa. Desde então essa parceria tem sido sucessivamente renovada e garantido o reforço e ampliação das ações do Justiça Comunitária na cidade.

Os profissionais do programa trabalham diariamente nos bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação, com o propósito de restaurar relações sociais e assegurar a paz no âmbito da comunidade.

Por meio de convênios federais e diversas parcerias, em 2012 o Justiça Comunitária passou a ser executado também nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia.

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Fonte: Atualizado em 29/06/2015