Programa Justiça Comunitária: Capacitação de profissionais inclui curso de Mediação de Conflitos

Acontece nesta sexta-feira (10) a cerimônia de encerramento das atividades de capacitação dos profissionais que irão atuar no Programa Justiça Comunitária, na nova fase iniciada com o Convênio Federal nº 066/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Tribunal de Justiça do Acre.

No total, 25 profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários que atuarão na execução do programa nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, participam da capacitação, iniciada na data de 23 de julho. Todos eles foram selecionados por meio de processo seletivo simplificado, realizado pelo TJAC ao longo dos últimos quatro meses.

Curso de Mediação

Como parte da programação de capacitação, durante toda essa semana foi ministrado aos participantes o Curso de Mediação de Conflitos, pelo professor Roberto Faustino, do Centro Catarinense de Resolução de Conflitos. Graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com pós-graduação em Mediação e Arbitragem e estágio nos Estados Unidos, onde é membro do Fórum “World Mediation”, Faustino é hoje uma das grandes referências na área da mediação de conflitos em todo o Brasil.

Concebido por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas, o curso, de 40 horas de duração, buscou capacitar os profissionais e agentes comunitários que irão atuar na mediação de conflitos dentro das próprias comunidades.

De acordo com Faustino, o objetivo é propiciar condições para que os conflitos possam ser resolvidos no próprio local onde as partes vivem, por pessoas treinadas especialmente para isso.

“A idéia da Justiça Comunitária é de que as pessoas envolvidas em alguma espécie de conflito no bairro – pode ser um casal ou até mesmo dois vizinhos envolvidos em uma contenda – antes de recorrerem a um juiz, passem pelo Núcleo de Justiça Comunitária, para que um mediador ouça o problema e as ajude a encontrarem uma solução para o seu conflito”, destaca Faustino.

Para os mais céticos, Roberto Faustino alerta para as estatísticas que apontam o grande poder da mediação na resolução de conflitos: “estatísticas mundiais indicam que, através de uma mediação bem feita, de 80 a 90% das pessoas chegam a um acordo; então, está provado que a mediação é realmente uma técnica muito poderosa para dar fim a esses conflitos”.

Agir rápido, na raiz do problema

Um ponto chave na resolução de conflitos diz respeito à ação rápida da Justiça. Nas palavras do professor Faustino, “nenhum problema nasce grande, o conflito nasce pequeno, mas se não for administrado logo ele vai crescendo, até virar uma briga entre vizinhos ou entre um marido e sua esposa, por isso, quando o conflito ainda está começando uma pessoa bem treinada pode ajudar as partes a resolver a questão através da mediação”, ressalta o profissional.

Na direção certa

Visivelmente animado, o professor Roberto Faustino também aproveitou a oportunidade para enaltecer os rumos da prestação jurisdicional no Acre. “Gostaria de elogiar o Tribunal de Justiça do Acre por essa iniciativa, porque são poucos os Estados que têm o princípio da utilização da mediação na Justiça Comunitária. Em meu próprio Estado, Santa Catarina, por exemplo, não existe essa orientação. Onde está esse programa está implantado, há bons resultados e aqui no Acre eu vejo com muito entusiasmo”, ressaltou o professor.

Ele também atestou o investimento do TJAC na área de mediação: “Já falei com várias pessoas e percebo que a mediação vem funcionando bem porque existem pessoas no Tribunal Acreano que estimulam esse processo: desembargadores, juízes e o corpo funcional do TJ, além da própria coordenadora do projeto, desembargadora Eva Evangelista, que é uma grande entusiasta da mediação”, concluiu Faustino.

Programa Justiça Comunitária

Idealizado e coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

Desde 2006 o Programa também passou a ser executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os profissionais do programa trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Nesse ano de 2012, conforme prevê o Convênio Federal nº 066/2011, o programa será executado nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia.

Serviço


Coordenação do Programa Justiça Comunitária
Fórum da Avenida Ceará. 2º Andar.
Avenida Ceará, 2692. Abraão Alab.
69.900-460 – Rio Branco.AC
(68) 3211.5391 / 3211.5392

 

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Fonte: Atualizado em 06/07/2015