Iniciativa oferece assistência psicossocial e promove os direitos humanos de vítimas e testemunhas nos crimes de alta complexidade.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, recebeu, na sexta-feira (5), o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, que apresentou à magistrada o programa “Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.
Desenvolvido em parceria com o Governo Federal e Estadual, o programa oferece assistência psicossocial e promove os direitos humanos de vítimas e testemunhas de crimes de alta complexidade. Na ocasião, o secretário e equipe pediram apoio do TJAC para incrementar o programa.
“Viemos propor parceria na execução do programa que é antigo e desenvolvido em conjunto com o Governo Federal e Estadual, e agora queremos incluir o Tribunal”, disse o secretário.
Entre as finalidades do processo, a primordial é a proteção e ajuda às pessoas para que elas esclareçam grandes crimes. “Nós temos a missão de proteger essa pessoa-testemunha para que ela revele as situações, ou seja, faça a delação, porém, precisa ser protegida”, explicou.
Participaram também da reunião o vice-presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, que pontuou sobre o aumento da criminalidade no estado e propostas que devem se levantadas para trabalhar a questão, e o juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda.
Penas pecuniárias
Em decorrência da crise financeira assolada no Brasil e mesmo em face da redução do orçamento para este ano de 2017, a Presidência do TJAC tem feito todo o esforço para firmar e restabelecer parcerias com outras instituições sempre em prol da comunidade.
Com isso, a presidente orientou a equipe a apresentar projeto para receber recursos das penas pecuniárias – montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro.
“O Poder Judiciário tenta ajudar no que for possível. O programa é de interesse e orientamos que façam projetos para recursos das penas pecuniárias. Para as penas pecuniárias são abertos editais para que entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, concorram ao benefício”, explicou a presidente.