Profissionais são capacitados para execução do Programa Justiça Comunitária

“Boas-vindas a vocês que a partir de hoje passam a integrar o sistema de distribuição de Justiça de nosso Estado”. Com essa frase o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini deu início às atividades de capacitação dos profissionais que irão atuar na execução do Programa Justiça Comunitária, na nova fase iniciada com o Convênio Federal nº 066/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

O desembargador-presidente Adair Longuini, a coordenadora do programa, desembargadora Eva Evangelista, os juízes de Direito Regina Longuini, Mirla Cutrim e Edinaldo Muniz, e o diretor de Recursos Humanos do TJAC, Hiata-Anderson de Oliveira, prestigiaram o ato que deu início às atividades de capacitação, realizado no último dia 23.

Nessa fase do Justiça Comunitária, 25 profissionais – entre psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários – irão atuar na implementação do programa nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia. Eles todos foram selecionados por meio de processo seletivo simplificado, realizado pelo TJAC ao longo dos últimos três meses.

“Ao longo dos seus 10 anos, o programa já conseguiu resolver aproximadamente 30 mil conflitos nas comunidades mais carentes de nossa cidade, de maneira rápida e amistosa. Por isso, merece ser valorizado, incentivado e ampliado”, ressaltou Longuini aos profissionais. “Aproveitem bastante o curso para que vocês, depois, no trabalho de campo, tenham pleno sucesso”, recomendou o presidente.

Por sua vez, a coordenadora do programa, desembargadora Eva Evangelista agradeceu o apoio institucional dado pelo TJAC ao Justiça Comunitária e lembrou aos participantes a história do convênio recentemente celebrado. “Essa nova fase do programa só está sendo possível graças a uma emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Nilson Mourão, no valor de R$ 300 mil, que viabilizará nossa atuação além de Rio Branco, pois dessa vez também serão contemplados os municípios de Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro”.

“Desejo que nesses 30 dias de capacitação vocês possam se comprometer e aprender muito para saberem orientar nossa comunidade; que possam entender a importância e saibam praticar a conciliação e a mediação para atuar de maneira qualificada e ajudar efetivamente o cidadão carente de nossa assistência”, também recomendou a juíza Mirla Cutrim.

Da mesma forma, o juiz Edinaldo Muniz destacou o caráter voluntariado da atuação como agente de justiça e cidadania. “O Justiça Comunitária tem o mérito de trazer a população para perto do Poder Judiciário e vocês serão o elo dessa relação. Parabéns pela ousadia de encarar esse desafio de forma voluntariada. Faço votos que, quando o programa chegar ao final, vocês possam dizer que valeu a pena, que o que vocês deram de si possa voltar na forma do agradecimento das pessoas pelo trabalho que vocês ajudaram a desenvolver”, afirmou Muniz.

Já a juíza Regina Longuini, que irá ministrar um dos módulos da capacitação, enalteceu os valores e sentimentos envolvidos no trabalho desenvolvido pelo Justiça Comunitária. “As as pessoas querem ser ouvidas, serem entendidas, elas clamam por validação, pelo olhar, por essa disponibilidade que alguém possa ter pelo outro, pelo próximo. Que vocês possam ser abençoados através deste curso e depois no cumprimento das suas atividades”, desejou a juíza.

A capacitação dos profissionais do Programa Justiça Comunitária será ministrado até o próximo dia 15 de agosto, envolvendo palestras sobre temas diversos do Direito, visitas guiadas a instituições e órgãos públicos, além do Curso de Conciliação e Mediação de Conflitos, a ser ministrado pelo professor Roberto Faustino, consultor da Organização das Nações Unidades, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Ministério da Justiça.

Programa Justiça Comunitária

Idealizado e coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

Desde 2006 o Programa também passou a ser executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os profissionais do programa trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Nesse ano de 2012, conforme prevê o Convênio Federal nº 066/2011, o programa será executado nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia.

 

Serviço


Coordenação do Programa Justiça Comunitária
Fórum da Avenida Ceará. 2º Andar.
Avenida Ceará, 2692. Abraão Alab.
69.900-460 – Rio Branco.AC
(68) 3211.5391 / 3211.5392

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Fonte: Atualizado em 02/09/2015