O Edital nº 07/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 4.770, fls. 3 e 4) de terça-feira (2), tornou pública a convocação de 20 acadêmicos aprovados no processo seletivo para contratação de estagiários estudantes de nível superior na Comarca de Rio Branco.
Após a realização de processo seletivo em agosto deste ano, essa é a segunda convocação de estagiários realizada pelo Tribunal de Justiça. A primeira convocação, oficializada pelo Edital nº 06/2012 (DJe edição nº 4.759, fls. 1 a 3), aconteceu na data de 17 de setembro passado, quando 62 candidatos aprovados foram chamados.
As convocações estão de acordo com a ordem de classificação constante do Edital nº 05/2012 (DJe nº 4.754, de 10.09.2012, fls. 3 a 6), na forma predisposta no item 8.1, do Edital nº 01/2012 – Edital de Abertura (DJe nº 4.717, de 16.7.2012, fls. 3 a 5).
Os candidatos convocados devem comparecer no prazo de cinco dias úteis, ao Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, localizado no Anexo I da sede administrativa do Tribunal de Justiça (Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193), no horário das 8h às 17h, munidos da seguinte documentação:
1) Cópia do CPF e RG (original para conferência);
2) Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
3) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
4) Cópia de comprovante de residência que tenha o CEP da rua;
5) Duas fotos 3X4;
6) Número da conta e agência bancária (se tiver);
7) Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
8) Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo de estágio e que dispõe de horário compatível com o expediente forense.
Processo seletivo
As inscrições aconteceram no período de 17 a 31 de julho, segundo os termos do Edital nº 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.717, fls. 3 a 5). As provas objetivas do certame foram aplicadas no dia 19 de agosto deste ano.
O Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap), que organizou a seleção, recebeu a inscrição de 1.300 estudantes, sendo que 886 deles validaram suas inscrições no período designado.
Condições do estágio
O estágio terá duração de, no mínimo, um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Administração do TJAC. A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, de 20 horas semanais.
O TJAC assegura aos estagiários uma bolsa-auxílio, correspondente a um salário mínimo vigente no País, mais auxílio-transporte, a redução da jornada de trabalho pela metade nos dias de avaliação, desde que comprovadas previamente pela instituição de ensino.
Também é assegurado ao estagiário um período de recesso de 30 dias, além de inteiro acesso aos serviços do Centro Médico dos Servidores do Poder Judiciário.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria do Cecap, por meio dos telefones (68) 3302.0379 e (68) 3302.0380.