Procedimentos para adoção é tema de diálogo no TJAC

Capacitação teve a participação de magistrados, servidores e equipe multidisciplinar de unidades judiciárias com competência em matéria de adoção

Neste período de pandemia, o Poder Judiciário do Acre tem apostado ainda mais nas capacitações de servidores, magistrados e colaboradores, via webinário.  Os procedimentos e desafios do processo de adoção também  entraram em pauta na grade de cursos.

Para ministrar a palestra sobre o assunto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convidou a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Katy Braun do Prado. Diferente dos demais webinários, que são transmitidos pelo canal da Escola do Poder Judiciário (Esjud), no YouTube, este foi realizado apenas via plataforma Webex, em virtude do tema de natureza sigilosa.

A capacitação teve a participação de magistrados, servidores e da equipe multidisciplinar das unidades judiciárias com competência na matéria de adoção.

A desembargadora Regina Ferrari, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), abriu o evento dando boas-vindas aos participantes e a formadora, e falou sobre a importância da observação dos procedimentos de adoção para a garantia da segurança dos adotados e uma maior lisura do processo de adoção como um todo.

Em sua fala, a coordenadora relatou o caso dos quatro irmãos que viviam no Educandário Santa Margarida desde o ano passado, e que foram adotados por uma mesma pessoa. A adotante é solteira e teve seu processo de adoção unilateral concluído no início deste ano.

Segundo a desembargadora, casos bem sucedidos como este são possíveis quando se segue os procedimentos e há um acompanhamento eficaz por parte da equipe multidisciplinar, principalmente por se tratar de adoção de crianças mais velhas. “Precisamos ampliar o perfil de interesse em crianças mais velhas, em crianças especiais, em grupo de irmãos”, disse a desembargadora.

O evento teve como anfitriã a juíza da Comarca de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, que mediou a interação do público com a formadora. A juíza, Katy Braun do Prado, destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, segundo ela, “infelizmente é visto de forma equivocada pela sociedade, mas cumpre papel fundamental ao estipular os procedimentos a serem seguidos para a adoção”.

Um processo de adoção costuma levar em média um ano e meio e inicia com o cadastro dos pretendentes à adoção no Fórum da cidade ou da Comarca onde residem os interessados.

A partir deste momento, existe todo um procedimento a ser seguido para que aconteça de fato a adoção definitiva, a preparação dos pais é um deles e é de vital importância para o sucesso da adoção.

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Fonte: GECOM Atualizado em 25/08/2020