Priorização do 1º Grau: Assessoria Jurídica Virtual do TJAC impulsiona mais de 1.250 processos

Só no primeiro semestre de 2016, foram analisados 834 processos, sendo minutados 270 despachos, 256 decisões e 308 sentenças.

Com apenas um ano de implantação, a Assessoria Jurídica Virtual vinculada a Presidência do Tribunal de Justiça já conseguiu impulsionar mais de 1.250 processos nas Comarcas da Capital e do interior do Acre, dos quais 834 só no primeiro semestre desse ano, o que revela um aumento significativo na produtividade. O trabalho consiste no suporte à distância às unidades jurisdicionais onde houver déficit de mão de obra e significativo número de processos com excesso de prazo.

Nos seis últimos meses de 2015, a ação se concentrou nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Capital, Vara Cível de Tarauacá, 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e no Gabinete do desembargador Francisco Djama. O esforço concentrado da equipe da Assessoria Jurídica Virtual resultou na elaboração de 138 despachos, 143 decisões, 109 sentenças e 26 acórdãos.

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No primeiro semestre de 2016, a produtividade dobrou, sendo minutados 270 despachados, 256 decisões e 308 sentenças. A ação incluiu as 2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis de Rio Branco, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Cruzeiro do Sul, Vara Cível de Acrelândia, e atualmente se concentra na Comarca de Rodrigues Alves.

A Assessoria Jurídica Virtual foi instituída pela Portaria nº. 758/2015, publicada no DJe nº. 5.437. É composta por nove Bacharéis em Direito, vinculada diretamente ao gabinete da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, sob a coordenação do gabinete da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina.

A equipe fica sob gerência da Belª. Patrícia Bertiolo e tem como membros os analistas judiciários: Eliana Brito de Souza, Nena Maria Gadelha de Oliveira, Emerson Araújo, Igor Magalhães da Silva, Railson Ferreira da Silva, Hortênsia Malaquias, e Fátima Andréia Matias.

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Na Portaria de criação, Cezarinete Angelim, elencou os motivos que ensejaram a medida, destacando a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e a prestação jurisdicional com eficiência.

A Presidente do TJAC considerou também a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), o qual possibilita a realização de atividades pelo sistema remoto, propiciando segurança e rapidez ao serviço judiciário nas comarcas da Capital e interior do Estado.

Ao se deparar com o resultado alcançado, a desembargadora, não esconde a satisfação com o êxito do projeto implantado em sua gestão. A ação inédita, segundo a Presidente do Tribunal de Justiça, tem como objetivo “garantir ao jurisdicionado uma prestação mais célere e eficiente, aproximar a Administração Superior de magistrados e servidores, bem como elevar a Instituição a patamar de excelência.”

Principais objetivos

O trabalho prestado pela Assessoria Virtual tem como foco principal atender as demandas da população e propiciar condições para que o servidor e magistrado trabalhem adequadamente, levando-se em conta o compromisso assumido pelo Poder Judiciário Nacional de julgar até 31 de dezembro de 2016 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Além da quantidade de feitos que se enquadram na Meta 2 de 2016 do CNJ.

Atribuição

A Assessoria Jurídica Virtual tem a atribuição de fornecer assessoramento às unidades que apresentam:

I – processos objetivamente identificados nas metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça;

II – feitos conclusos há mais de cem dias;

III – outro déficit contingencial, identificado nos relatórios correcionais, que denote a necessidade de reforço para atingimento das metas em comarcas ou unidades específicas.

Como funciona

O trabalho é realizado mediante prévia interlocução com os juízes titulares e substitutos das unidades atendidas, discutindo os encaminhamentos jurídicos das decisões aos assessores, mantendo – os atualizados sobre o desenvolvimento e encerramento das atividades.

Os processos são selecionados e encaminhados aos analistas judiciários, observando os prazos processuais e operacionais estabelecidos, lançando as movimentações no sistema.

Ao término do atendimento da unidade, um relatório geral contendo dados estatísticos, bem como sugestões que possam contribuir para o melhor desempenho do serviço de Assessoria Jurídica Virtual, é apresentado à Presidência do TJAC.

A distribuição de processos entre os analistas processuais é efetuada de forma igualitária, observando o prazo fixado para movimentação no SAJ, que é estabelecido em conformidade com a peculiaridade de cada unidade assistida.

Serviços prestados

A atividade de Assessoria Jurídica Virtual consiste na elaboração de minutas de despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças terminativas e definitivas, além de outros serviços técnico-jurídicos que sejam solicitados.

Os serviços de Assessoria são prestados de modo impessoal e coletivo, sendo vedada a designação ou a cessão de servidor específico para atuar em processos e procedimentos de qualquer natureza.

Unidades atendidas/2015
3ª Vara Cível de Rio Branco
(20/07 a 07/08)
117 atos minutados
62 despachos, 39 decisões, 16 sentenças
2ª Vara Cível de Rio Branco
(27/08 a 04/09, 28 a 30/09)
126 atos minutados
35 despachos, 70 decisões, 21 sentenças
Gabinete Des. Djalma
(11 a 17/09)
26 acórdãos
1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
(09 a 29/10)
81 atos minutados
25 despachos, 17 decisões, 39 sentenças
4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
(12 a 20/11)
39 atos minutados
7 despachos, 17 decisões, 39 sentenças
Vara Cível de Tarauacá
(24 a 27/11)
24 atos minutados
8 despachos, 8 decisões, 8 sentenças
2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
(30/11 a 04/12)
3 atos
1 despacho, 2 sentenças

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Unidades atendidas/1º semestre 2016
2ª Vara Cível de Rio Branco
(22/01 a 26/02)
210 atos minutados
76 despachos, 92 decisões, 42 sentenças
3ª Vara Cível de Rio Branco
(09 a 29/03)
51 atos minutados
16 despachos, 25 decisões, 10 sentenças
Rodrigues Alves
(12 a 24/04/atualmente)
51 atos minutados
25 despachos, 14 decisões, 12 sentenças
2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
(29/04 a 15/05)
164 atos minutados
26 despachos, 8 decisões, 130 sentenças
5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
(10/05 a 03/06)
112 atos minutados
50 despachos, 46 decisões, 16 sentenças
Vara Cível da Acrelândia
(09 a 29/JUNHO)
178 atos minutados
57 despachos, 49 decisões, 72 sentenças
1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
(30/06 a 15/07)
68 atos minutados
20 despachos, 22 decisões, 26 sentenças

 

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Fonte: Atualizado em 04/08/2016