Só no primeiro semestre de 2016, foram analisados 834 processos, sendo minutados 270 despachos, 256 decisões e 308 sentenças.
Com apenas um ano de implantação, a Assessoria Jurídica Virtual vinculada a Presidência do Tribunal de Justiça já conseguiu impulsionar mais de 1.250 processos nas Comarcas da Capital e do interior do Acre, dos quais 834 só no primeiro semestre desse ano, o que revela um aumento significativo na produtividade. O trabalho consiste no suporte à distância às unidades jurisdicionais onde houver déficit de mão de obra e significativo número de processos com excesso de prazo.
Nos seis últimos meses de 2015, a ação se concentrou nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Capital, Vara Cível de Tarauacá, 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e no Gabinete do desembargador Francisco Djama. O esforço concentrado da equipe da Assessoria Jurídica Virtual resultou na elaboração de 138 despachos, 143 decisões, 109 sentenças e 26 acórdãos.
No primeiro semestre de 2016, a produtividade dobrou, sendo minutados 270 despachados, 256 decisões e 308 sentenças. A ação incluiu as 2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis de Rio Branco, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Cruzeiro do Sul, Vara Cível de Acrelândia, e atualmente se concentra na Comarca de Rodrigues Alves.
A Assessoria Jurídica Virtual foi instituída pela Portaria nº. 758/2015, publicada no DJe nº. 5.437. É composta por nove Bacharéis em Direito, vinculada diretamente ao gabinete da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, sob a coordenação do gabinete da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina.
A equipe fica sob gerência da Belª. Patrícia Bertiolo e tem como membros os analistas judiciários: Eliana Brito de Souza, Nena Maria Gadelha de Oliveira, Emerson Araújo, Igor Magalhães da Silva, Railson Ferreira da Silva, Hortênsia Malaquias, e Fátima Andréia Matias.
Na Portaria de criação, Cezarinete Angelim, elencou os motivos que ensejaram a medida, destacando a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e a prestação jurisdicional com eficiência.
A Presidente do TJAC considerou também a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), o qual possibilita a realização de atividades pelo sistema remoto, propiciando segurança e rapidez ao serviço judiciário nas comarcas da Capital e interior do Estado.
Ao se deparar com o resultado alcançado, a desembargadora, não esconde a satisfação com o êxito do projeto implantado em sua gestão. A ação inédita, segundo a Presidente do Tribunal de Justiça, tem como objetivo “garantir ao jurisdicionado uma prestação mais célere e eficiente, aproximar a Administração Superior de magistrados e servidores, bem como elevar a Instituição a patamar de excelência.”
Principais objetivos
O trabalho prestado pela Assessoria Virtual tem como foco principal atender as demandas da população e propiciar condições para que o servidor e magistrado trabalhem adequadamente, levando-se em conta o compromisso assumido pelo Poder Judiciário Nacional de julgar até 31 de dezembro de 2016 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Além da quantidade de feitos que se enquadram na Meta 2 de 2016 do CNJ.
Atribuição
A Assessoria Jurídica Virtual tem a atribuição de fornecer assessoramento às unidades que apresentam:
I – processos objetivamente identificados nas metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça;
II – feitos conclusos há mais de cem dias;
III – outro déficit contingencial, identificado nos relatórios correcionais, que denote a necessidade de reforço para atingimento das metas em comarcas ou unidades específicas.
Como funciona
O trabalho é realizado mediante prévia interlocução com os juízes titulares e substitutos das unidades atendidas, discutindo os encaminhamentos jurídicos das decisões aos assessores, mantendo – os atualizados sobre o desenvolvimento e encerramento das atividades.
Os processos são selecionados e encaminhados aos analistas judiciários, observando os prazos processuais e operacionais estabelecidos, lançando as movimentações no sistema.
Ao término do atendimento da unidade, um relatório geral contendo dados estatísticos, bem como sugestões que possam contribuir para o melhor desempenho do serviço de Assessoria Jurídica Virtual, é apresentado à Presidência do TJAC.
A distribuição de processos entre os analistas processuais é efetuada de forma igualitária, observando o prazo fixado para movimentação no SAJ, que é estabelecido em conformidade com a peculiaridade de cada unidade assistida.
Serviços prestados
A atividade de Assessoria Jurídica Virtual consiste na elaboração de minutas de despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças terminativas e definitivas, além de outros serviços técnico-jurídicos que sejam solicitados.
Os serviços de Assessoria são prestados de modo impessoal e coletivo, sendo vedada a designação ou a cessão de servidor específico para atuar em processos e procedimentos de qualquer natureza.
| Unidades atendidas/2015 | |
| 3ª Vara Cível de Rio Branco (20/07 a 07/08) |
117 atos minutados 62 despachos, 39 decisões, 16 sentenças |
| 2ª Vara Cível de Rio Branco (27/08 a 04/09, 28 a 30/09) |
126 atos minutados 35 despachos, 70 decisões, 21 sentenças |
| Gabinete Des. Djalma (11 a 17/09) |
26 acórdãos |
| 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul (09 a 29/10) |
81 atos minutados 25 despachos, 17 decisões, 39 sentenças |
| 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (12 a 20/11) |
39 atos minutados 7 despachos, 17 decisões, 39 sentenças |
| Vara Cível de Tarauacá (24 a 27/11) |
24 atos minutados 8 despachos, 8 decisões, 8 sentenças |
| 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul (30/11 a 04/12) |
3 atos 1 despacho, 2 sentenças |
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| Unidades atendidas/1º semestre 2016 | |
| 2ª Vara Cível de Rio Branco (22/01 a 26/02) |
210 atos minutados 76 despachos, 92 decisões, 42 sentenças |
| 3ª Vara Cível de Rio Branco (09 a 29/03) |
51 atos minutados 16 despachos, 25 decisões, 10 sentenças |
| Rodrigues Alves (12 a 24/04/atualmente) |
51 atos minutados 25 despachos, 14 decisões, 12 sentenças |
| 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul (29/04 a 15/05) |
164 atos minutados 26 despachos, 8 decisões, 130 sentenças |
| 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (10/05 a 03/06) |
112 atos minutados 50 despachos, 46 decisões, 16 sentenças |
| Vara Cível da Acrelândia (09 a 29/JUNHO) |
178 atos minutados 57 despachos, 49 decisões, 72 sentenças |
| 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul (30/06 a 15/07) |
68 atos minutados 20 despachos, 22 decisões, 26 sentenças |