Prioridade Absoluta: TJAC promove campanha sobre a proteção infantojuvenil

Você pode ser um benfeitor da paz e ajudar a proteger crianças e adolescentes

A campanha da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) deste ano tem como lema a “Prioridade Absoluta”, princípio conhecido por dar visibilidade e contribuir para a eficácia do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças e adolescentes em primeiro lugar.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em função da prioridade absoluta, diariamente são julgadas procedentes decisões favoráveis a esse público vulnerável, dando precedência de atendimento nos serviços públicos e preferência na na execução de políticas públicas.

Desta forma, essa missão foi estampada em camisetas e em materiais educativos desenvolvidos pela Gerência de Comunicação, sendo divulgados nas redes sociais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o intuito de informar e sensibilizar os internautas sobre o dever compartilhado.

A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora do CIJ, enfatizou que esse é um compromisso permanente, “os direitos e o melhor interesse das crianças e adolescentes, como prioridade absoluta, são dever da família, da sociedade e do Estado”.

Nesse sentido, no mês de julho foi comemorado os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o TJAC realizou webinário sobre o tema. O ECA em seu artigo 4º também fala da prioridade absoluta, mas além disso, ele foi responsável por amplificar direitos.

O congresso virtual “ECA – 30 anos: avanços e desafios na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, ocorreu com o apoio da Escola do Poder Judiciário. Na abertura, o desembargador-presidente Francisco Djalma destacou que  “o Tribunal de Justiça do Acre trabalha, incansavelmente, junto às instituições parceiras para o desenvolvimento de mecanismos, projetos e ações que contribuam com a validação desses direitos”.

O chamamento da sociedade para fazer parte da rede de proteção permanece. Violações contra crianças e adolescentes podem ser denunciados por meio do Disque 100. Interessados em colaborar com os projetos sociais em andamento, como o apadrinhamento ou Família Acolhedora, podem conhecer mais na página da CIJ: Clique aqui!

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Fonte: GECOM Atualizado em 03/08/2020