Dia da Justiça: primeira juíza do Acre, desembargadora Eva Evangelista, destaca avanços e desafios do Judiciário

O Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, é um momento de reflexão não apenas para os operadores do Direito, mas para toda a sociedade.

O Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, é um momento de reflexão não apenas para os operadores do Direito, mas para toda a sociedade, que busca por equidade em todos seus segmentos para um país melhor.

A data, que tem por finalidade homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça no país, foi instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945, porém é comemorada no dia 8 de dezembro desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, cujo dia é também 8 de dezembro. A data foi celebrada oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Com 44 anos na magistratura acreana e no posto de primeira mulher a receber a investidura de juíza no Acre, a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte Acreana de Justiça, presenciou grande parte das evoluções nesses 56 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Ela destaca os avanços que o judiciário conquistou ao longo desse tempo, os desafios enfrentados e o quanto o Dia da Justiça se faz importante na vida do cidadão.

A década de 90, por exemplo, é apontada como um divisor de águas, o momento em que ocorreu a reforma e ampliação dos serviços do Tribunal de Justiça do Acre. Foi o tempo de deixar a máquina de escrever e começar a trabalhar com o computador. Pouco tempo depois, houve a mudança do processo físico para o digital e, nos tempos atuais, o Poder Judiciário Acreano já utiliza o sistema de videoconferência para a realização de audiências.

Para a desembargadora, as transformações sociais e da tecnologia introduzidas nos últimos 40 anos, contribuíram para o reconhecimento da necessidade de adoção das novas ferramentas para aperfeiçoar a jurisdição mediante reinvenção dos profissionais de direito.

Em relação aos gargalos estruturais que atrapalham o fluxo processual na Justiça brasileira, ela destaca a judicialização desmesurada, com 80,1 milhões de processos em trâmite, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de agosto/2019, apresentando em uma década acréscimo de 30%.

“Ainda assim, rarefeito o acesso à Justiça à população que integra a camada mais desprovida. Outra questão diz respeito ao cumprimento às decisões com trânsito em julgado. Em suma, a cultura do litígio entre profissionais do direito e a população promove a judicialização em desapreço aos meios alternativos de solução de conflitos”, diz a desembargadora.

Mesmo tendo a consciência de que ainda há muito que avançar na era pós-moderna, a decana da Corte Acreana de Justiça considera que o Sistema de Justiça também possui os avanços rarefeitos quando se fala em rede de humanização.

“Por vezes com iniciativas individualizadas, tornando necessária compreensão da efetiva aplicação do direito contemplando as partes envolvidas, as pessoas do litígio, em especial as causas de família, criança e adolescente, violência doméstica e familiar contra a mulher, idosos e deficientes, entre outras a exigir olhar diferenciado, humanizado, inclusive com apoio de equipe multidisciplinar em todas as fases”, destacou.

A desembargadora que também é responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC enfatiza não ser alentador o cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher, embora as Leis Maria da Penha e do Feminicídio tenham representado avanços significativos para o Poder Judiciário.

“Desponta o Brasil na posição de quinto país do mundo, entre aqueles que mais matam mulheres. Em abril de 2017, adveio a Lei 13.431, avanço legislativo para garantia de escuta e proteção de crianças, vítimas ou testemunhas de violência doméstica”, enfatizou.

Contudo, segundo ela, a aplicação das leis necessita de políticas públicas efetivas, medidas que fogem à competência do Judiciário.

“Acredito que o diálogo e compromisso dos poderes, das instituições e da sociedade contribuirão para excluir o Brasil das estatísticas nefastas como um país omisso com a vida das mulheres e das crianças”, finalizou.

A desembargadora Eva Evangelista já chegou ao mais alto posto do TJAC, quando presidiu a corte no período de 1987 a 1989, sendo que assumiu a magistratura aos 25 anos de idade.

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Fonte: Atualizado em 09/12/2019