O Colegiado está em dia com o cumprimento da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 68 processos na pauta de julgamento da próxima quinta-feira, dia 17. Serão apreciadas 43 Apelações Cíveis, 17 Agravos de Instrumento, quatro Conflitos de Competência e quatro Embargos de Declaração. A lista dos processos relacionados está disponível na edição n° 6.671 do Diário da Justiça Eletrônico, a partir da página 5.
A 25ª Sessão Ordinária será em ambiente virtual, tendo em vista a publicação da Portaria n° 1.313/2020, que prorrogou o plantão extraordinário no TJAC, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Desta forma, o Colegiado – presidido pelo desembargador Luís Camolez e composto pelas desembargadoras Eva Evangelista e Denise Bonfim – continuará se reunindo por meio de videoconferência. As sessões virtuais têm ocorrido nas quintas-feiras, às 9h.
Portanto, ainda é possível a inclusão de processos na pauta, devendo a solicitação ser procedida pela parte interessada, como também é admitida a manifestação dos advogados para sustentação oral, desde que ocorra até 24 horas antes do julgamento.
Justiça em Números
De acordo com os dados estatísticos da Justiça em Números, até o mês de julho, a 1ª Câmara Cível prolatou 934 sentenças, sendo 561 destas apenas no período da quarentena.
O órgão julgador têm emitido mais decisões do que o número de casos novos recebidos na unidade. Ao entabular a média entre a produtividade e a demanda, o resultado é que a oferta de Justiça pela unidade ocorre na proporção de 112,12%.
Assim, a eficiência e compromisso dos desembargadores e servidores envolvidos têm se projetado o atendimento da Meta 2, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o Jusplan, a meta está cumprida, no que se refere a identificação e julgamento de processos de 1º Grau distribuídos até 31 de dezembro de 2016 e processos das Turmas Recursais distribuídos até 31 de dezembro de 2017.