Presidentes de tribunais declaram apoio ao fim do nepotismo nos três poderes

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil declararam neste sábado, dia 12, apoio ao fim do nepotismo no Judiciário e manifestaram restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição do colégio de presidentes de tribunais foi anunciada na Carta de São Luís, divulgada ao final do 70º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, iniciado no dia 10 de novembro na capital maranhense. No manifesto, os presidentes defendem o fim do nepotismo, mas que seja aplicado no âmbito dos três poderes. “Nunca fomos a favor do nepotismo, mas o entendimento é que tal medida não pode ficar restrita apenas ao Poder Judiciário”, afirmou o desembargador José Fernandes Filho, presidente do colegiado dos Tribunais de Justiça. Embora não trate explicitamente sobre o nepotismo, na carta o colégio prega o “inarredável compromisso com os princípios que devem reger a administração pública, principalmente o da moralidade, razão pela qual reitera apoio às medidas que disciplinem, no âmbito dos três Poderes, as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas”. O tema nepotismo predominou, no segundo dia de discussões do encontro, entre os desembargadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que também preside o Conselho Nacional de Justiça. De acordo com os presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça não pode legislar sobre matérias do Estatuto da Magistratura Nacional. Tais matérias, segundo os desembargadores, só podem ser submetidas a deliberações do Congresso Nacional, conforme ficou definido pelos legisladores da Constituição Federal. Em contrapartida, o colégio manifesta “a esperança de que, através de medidas de racionalização administrativa e gestão, de competência do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário cresça no respeito dos jurisdicionais, mercê de sua modernização e transparência”. Fonte: Assessoria de Imprensa TJ/Maranhão

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Fonte: Publicado em 12/11/2005