Presidentes de TJ’s conhecem a situação da Justiça Infanto-Juvenil

No último dia 22, em Brasília (DF), os presidentes de Tribunais de Justiça participaram do Seminário sobre o Sistema de Justiça Infanto-Juvenil, realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA).

O número da Varas da Infância e Juventude existentes no país, sua estrutura, força de trabalho e necessidades de investimentos foram conhecidos e debatidos. Eles são fruto de uma pesquisa realizada pelo CNJ e IPEA, que traz um panorama da Justiça Infanto-Juvenil no país, elaborada com base na análise de 1.347 Varas que possuem competência exclusiva ou cumulativa na matéria. Clique aqui para ver o resumo da pesquisa.

O Seminário mostrou os principais resultados obtidos com a pesquisa, números por regiões e questões relacionadas ao atendimento dos menores em conflito com a Lei. A pesquisa buscou identificar as Comarcas que precisam de investimentos do Poder Judiciário e quais são aquelas onde há maior vulnerabilidade social, em termos de prestação de serviços.

O estudo está dividido em três eixos temáticos de investigação: perfil sociedomográfico das Comarcas, perfil estrutural das Varas com competência em infância, juventude, família e idoso, e perfil forense das Varas com competência em infância, juventude, família e idoso.

Durante o seminário, os presidentes de tribunais receberam um resumo com os principais dados da pesquisa. A partir de agora eles vão analisar as informações do estudo para propor melhorias para as Varas Especializadas. De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Conselheira Morgana Richa, a pesquisa servirá de base para a formulação de políticas públicas na área da infância e juventude.

“O estudo nos permitiu, por exemplo, verificar que o tráfico de drogas e a exploração sexual de menores são dois problemas concretos que exigem políticas públicas focadas”, destacou Morgana. Segundo a conselheira, existem no Brasil cerca de 3.500 varas com competência para temas relacionados à infância e juventude, muitas delas com estruturas díspares. “O estudo fornece elementos para o aprimoramento dessas varas e do acesso das populações mais vulneráveis à Justiça”, complementou o Diretor do IPEA José Celso Pereira Cardoso.

Além do IPEA e do CNJ, também colaboraram com a realização do estudo, a Associação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Estrutura

As regiões Norte e Nordeste foram consideradas as mais vulneráveis e com estrutura Judiciária mais carente. Todas as varas cumulativas da região Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, não contavam com equipe multidisciplinar para atendimento de jovens e crianças vítimas de violência ou em conflito com a lei.

Também segundo a pesquisa, na Região Norte a situação também é preocupante, uma vez que muitos Estados não dispõem dessas equipes de apoio especializado. No Norte, 54,3% das comarcas apresentaram altos índices de vulnerabilidade social.

O contexto do Acre

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, esteve presente na reunião em Brasília e acompanhou a divulgação dos dados. O Desembargador fez questão de ressaltar que os dados informados pela pesquisa foram coletados há alguns anos, sendo que a realidade atual da Justiça Infanto-Juvenil no Estado está bem diferente, fruto de importantes investimentos realizados pelo Judiciário nos últimos três anos.

   

Hoje, a Comarca de Rio Branco conta com duas Varas Especializadas: a 1ª Vara da Infância e da Juventude, que processa e julga os feitos relativos à prática de atos infracionais por menores; e a 2ª Vara, instalada em abril deste ano, que processa e julga os procedimentos criminais envolvendo menores na condição de vítimas de crimes contra a dignidade sexual (Parte Especial do Código Penal) e os previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esta nova unidade judiciária é pioneira na Região Norte e umas primeiras no Brasil.

As Varas da Infância e da Juventude e as Varas Criminais de Rio Branco também já utilizam as técnicas do projeto Depoimento Sem Dano (DSD), projeto desenvolvido pelo TJAC nos últimos anos. Por meio dele, o atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser inquiridos nos processos judiciais, especialmente nos relacionados a abuso sexual, acontece de modo diferenciado, que garante mais comodidade e segurança para as vítimas.

As Varas da Infância e da Juventude, assim como todas as três Varas de Família também contam com equipes multiprofissionais de psicólogos e assistentes sociais, que auxiliam o trabalho judicial. Além disso, os profissionais da Vara da Infância da Capital realizam um trabalho de multiplicação nas demais Comarcas do Estado, buscando disseminar boas práticas no trato da questão da criança e do adolescente.

 

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Fonte: Publicado em 29/06/2010