Presidente do TJAC toma posse como representante da Região Norte no Conselho dos Tribunais

Desembargador Pedro Bitencourt, como novo presidente da entidade, e demais membros da Comissão Executiva foram empossados em Brasília para o Biênio 2016-2018.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, tomou posse como representante da Região Norte no Conselho Nacional dos Tribunais. A cerimônia ocorreu na noite dessa terça-feira (15), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na mesma ocasião, o desembargador Pedro Bitencourt, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi empossado presidente da entidade.

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A solenidade foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski – o qual enfatizou que “o órgão tem que ser constitucionalizado” -, e por diversas autoridades do Brasil: corregedora nacional, ministra Nancy Andrigh, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores federais e estaduais, membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juízes etc.

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Sobre a escolha de seu nome como integrante da Executiva, Cezarinete Angelim considerou um novo desafio. “A escolha aumenta minha responsabilidade não apenas à frente do Tribunal de Justiça do Acre, mas como representante da Região Norte, ou seja, de outros tribunais. Sinto-me honrada em integrar o Conselho e envidarei todos os esforços para melhor cumprir essa incumbência a mim confiada, a qual compartilho com todos os meus pares e toda a equipe de trabalho”, ressaltou.

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Os demais membros da Comissão Executiva, de semelhante modo, tomaram posse, todos para o Biênio 2016-2018.

“Alguns momentos têm um significado especial – este é um deles. Sinto-me comovido e grato por ter sido aclamado Presidente do Conselho de Tribunais de Justiça. Instituído em 1992, o então Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil tem uma trajetória de serviços prestados ao Poder Judiciário, a exigir respeito, reconhecimento, e, sobretudo, a exigir mais: mais ideias e mais ações, coerentes com o ideal do aprimoramento contínuo”, afirmou o presidente Pedro Bitencourt, em seu discurso. Ele disse ter aceitado o desafio, a oportunidade e a responsabilidade.

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O presidente eleito assinalou as mudanças ocorridas no País e o crescimento da exigência de transparência. Segundo ele, “essa mutação trouxe e traz reflexos na forma como os dirigentes devem gerir a coisa pública. Mas não somente nessa esfera essa mudança de postura se faz sentir – ela também é exigida para aqueles que assumem a responsabilidade de presidir instituições privadas de grande relevância social, como o Conselho de Tribunais de Justiça”.

Elogiou as conquistas até o momento e falou do que está por vir. “O então Colégio de Presidente – hoje, Conselho de Tribunais – deu passos importantes até aqui. Ainda existem pontos cruciais para o fortalecimento do Judiciário e da magistratura: melhoria da estrutura física, do suporte técnico e tecnológico, com real inclusão da prestação jurisdicional na era da informática; investimento no planejamento estratégico, com fixação de metas e aferição de resultados; consolidação da reputação do magistrado e da instituição judiciária, mediante o reconhecimento de sua atuação ética e eficiente.”

Citando as conquistas, o ministro ressaltou que o Conselho foi chancelado como órgão de representação dos tribunais junto ao STF e Conselho nacional de Justiça (CNJ) e já se manifestou sobre 11 propostas do CNJ.

O atual presidente, que sucede o desembargador Milton Nobre, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, cumprimentou todos os membros da Comissão Executiva da gestão que enceraram uma etapa profícua de trabalho.

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Objetivos do Conselho

Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Composição da nova Comissão Executiva:

Des. PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES (TJMG) – Presidente

Desa. MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM (TJAC)

Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES (TJAL)

Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE (TJCE)

Des. GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA (TJDFT)

Des. LEOBINO VALENTE CHAVES (TJGO)

Des. PAULO ROBERTO VASCONCELOS (TJPR)

Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES (TJPE)

Des. CLAUDIO SANTOS (TJRN)

Des. JOSÉ AQUINO FLÔRES CAMARGO (TJRS)

Des. JOSÉ RENATO NALINI (TJSP)

Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (TJSC)

Des. RONALDO EURIPEDES DE SOUZA (TJTO)

O novo presidente

Natural de Caçapava-SP, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes é formado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de São Paulo (FCSA), com especialização em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, e mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura em 1990 e foi juiz de Direito em diversas comarcas do estado de Minas Gerais, até ser promovido a desembargador, cargo que ocupa desde 17 de abril de 2006.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 16/12/2015