Parlamentar reiterou apoio às emendas voltadas para o Poder Judiciário Acreano, com a disponibilidade de acompanhar Cezarinete Angelim em agenda institucional em Brasília.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, recebeu no Palácio da Justiça, na manhã desta quinta-feira (24), o senador da República Gladson Cameli. O parlamentar reiterou apoio às emendas voltadas para o Poder Judiciário Acreano, haja vista a reconhecida relevância social em prol da sociedade.
Durante a visita de cortesia, Gladson Cameli, se disponibilizou em acompanhar a presidente do TJAC em visita institucional à Brasília, incluindo agenda junto ao Ministério da Justiça para acelerar a liberação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual no Orçamento da União 2016, de autoria do senador, para a aquisição de um ônibus para implantar o Projeto Justiça Sobre Rodas, no âmbito do Judiciário Acreano.
Sobre o empenho externado pelo senador da República no que diz respeito aos projetos que tramitam no Congresso Nacional, referentes ao Poder Judiciário, a desembargadora-presidente do TJAC enfatizou a necessidade de suas aprovações, no sentido de melhor atender aos anseios da população, dando mais celeridade nas respostas àqueles que buscam a Justiça.
Gladson Cameli colocou o seu gabinete à disposição do Tribunal, comprometendo-se com o desenvolvimento das ações. O parlamentar assinalou as reais necessidades da população, salientando que a qualidade dos resultados já obtidos e das projeções que serão feitas, explicitam a eficiente execução dos projetos e programas sociais do Judiciário Acreano.
“É nosso dever parabenizar o Judiciário Acreano, tendo a frente a desembargadora Cezarinete Angelim, pelo excelente trabalho que vem realizando em prol da sociedade acreana. Nosso gabinete em Brasília está de portas abertas para as boas ações, sobretudo, àquelas que se revertem de grande valor social, como são os programas desenvolvidos pela Justiça Acreana”, destacou o senador da República.
Justiça sobre Rodas
O intuito do projeto é levar a Justiça aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado. Trata-se de uma justiça disponibilizada por meio de unidades móveis, geralmente ônibus adaptados, para levar a atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e carentes da tutela jurisdicional, sendo composta por um juiz, conciliadores e defensores públicos.
Trata-se de uma iniciativa de resgate do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de um programa de grande alcance ainda nos idos de 1996, cuja finalidade precípua é buscar solucionar, com maior celeridade, os conflitos de interesses apresentados pelos cidadãos no âmbito das diversas comunidades locais. Sua estrutura será instalada em um ônibus adequadamente equipado para os serviços forenses, permitindo, assim, a realização dos atos processuais nos diversos bairros e localidades da Capital do Estado, Rio Branco, em Cruzeiro do Sul e Vale do Juruá.
A Justiça sobre Rodas atuará de forma itinerante, como um sistema moderno, social e democrático. Antes não havia previsão expressa na Constituição Federal do termo “Justiça Itinerante”. A Constituição foi aprimorada pela EC 45, de 09 de dezembro de 2004, que trouxe essa expressão categórica no bojo da Constituição Federal para toda e qualquer matéria, sem limites no valor da causa.