Autoridades de todo Brasil debatem assuntos de grande interesse, com a troca de experiências, discussão dos rumos do Judiciário e a necessidade de otimização da prestação jurisdicional.
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Denise Bonfim participou em Maceió-AL do 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento que se estende até esta sexta-feira (2) discute os rumos do Judiciário e a otimização da prestação jurisdicional. A abertura do encontro ocorreu na noite dessa quinta-feira (1º) no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e reuniu representantes de todos os tribunais do País.
A desembargadora Cezarinete Angelim, que é membro do Conselho; e o juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda, também participaram da agenda institucional.
“Esse encontro é uma oportunidade que temos para debater assuntos de grande interesse para o Judiciário brasileiro, para que possamos evoluir atentos às boas experiências que vêm sendo desenvolvidas por cada um dos Tribunais que estão aqui representados”, afirmou o presidente do TJAL, Otávio Praxedes, durante a solenidade de abertura, ao dar as boas vindas aos presentes.
Já o desembargador Pedro Carlos Bitencourt (TJMG), presidente do Conselho dos Tribunais assinalou que é preciso “desburocratizar o Poder Judiciário, como forma de viabilizar a otimização da prestação jurisdicional”.
Segundo ele, as Cortes de Justiça devem procurar investir em soluções não convencionais, como a mediação. “Esse é um programa que estamos tentando implementar, mas que demora tempo porque primeiro temos que mudar a mentalidade do brasileiro e dos profissionais do Direito”, ressaltou.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também discursou e lembrou os 26 anos de atuação do Conselho dos Tribunais. “O combativo Conselho já rendeu frutos expressivos, como os Juizados Especiais, que se mostram imprescindíveis para a Justiça do Brasil. É o fórum adequado para pensarmos nas mudanças necessárias que o povo brasileiro quer”, destacou.
Outras autoridades
Também participaram da solenidade o senador Benedito de Lira; o subprocurador-geral da Justiça, Márcio de Albuquerque; a presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Rosa Albuquerque; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, Fernanda Marinela; o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara.
Abertura do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Quinta dia 1º, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Posse da Diretoria Executiva do Conselho
Ainda na abertura do encontro, foi dada posse à Diretoria do Conselho dos Tribunais de Justiça (Biênio 2018/2019). Integram o órgão os desembargadores Flávio Lopes (TJAM), Cleones Cunha (TJMA), Paulo Mascaretti (TJSP), Luiz Difini (TJRS), João Lós (TJMS), Paulo Vasconcelos (TJPR), Leobino Chaves (TJGO), José Carlos Marques (TJAL), Ronaldo de Souza (TJTO), Rui Ribeiro (TJMT), Frederico Neves (TJPE), Cezarinete Angelim (TJAC), Getúlio Oliveira (TJDFT), Gesivaldo Britto (TJBA) e Luís Mendonça (TJSE).
Os palestrantes e o 2º dia
Entre os palestrantes, o ministro Humberto Martins falou neste segundo dia sobre o direito à saúde e a jurisprudência do STJ. O juiz Hélio Pinto, auxiliar da Presidência do TJAL, falou sobre gestão e os avanços do Judiciário alagoano.
A presidente do STJ, Laurita Vaz, encerrou o 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (2). A ministra defendeu que, no cenário de inquietação atual, a magistratura, o Ministério Público e os advogados exercem papel fundamental no resgate da estabilidade e da confiança das instituições públicas.
Laurita Vaz afirmou também que, em tempos de cortes no orçamento, é preciso haver cuidado para não se criar embaraços à atividade jurisdicional. “Atravessamos uma tremenda instabilidade social, econômica e política, entretanto, momentos de crise são também uma oportunidade para reflexões e mudanças”, lembrou.
O encerramento e a Carta de Maceió
Ao final do encontro, foi elaborada a Carta de Maceió, trazendo as deliberações aprovadas pelo Conselho dos Tribunais. Desembargadores estaduais de todo País e do Distrito Federal entendem ser “inadmissível pressionar os ministros com paralisação de serviço essencial à sociedade”.
As autoridades apontaram posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia. O julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem que não se deve pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado.
