Presidente do TJAC participa de audiência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Acre

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, participou nessa segunda-feira (7), no auditório da Assembleia Legislativa (Aleac), de uma audiência pública que discutiu denúncias de exploração e turismo sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Também estiverem presentes na reunião outras autoridades, como o juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco; o procurador de Justiça Carlos Maia; o promotor Mariano Melo; os deputados Walter Prado e Antônia Lúcia; o secretário de Segurança Pública do Acre, Renir Graebener, que representou o governador do Acre e o representante da prefeitura de Rio Branco, Evandro Rosas.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como presidente a deputada Erika Kokai (do Distrito Federal) e como relatora a deputada Lílian Sá (do Rio de Janeiro).

Motivo da visita

 O requerimento para vinda da Comissão foi aprovado pela deputada federal Antônia Lúcia. Em sua fala, ela destacou os três motivos que a levaram a essa solicitação.

O primeiro seria a Operação Delivery, que resultou na denúncia e prisão de diversas pessoas, que integravam uma rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade no Estado.

O segundo seria um relatório de estatística por faixa etária, referente ao ano de 2012, da Maternidade Bárbara Heliodora, o qual apontou que dos mais de 1.350 atendimentos realizados na unidade, pelo menos 101 deles foram de crianças entre 10 a 14 anos.

O último motivo para a CPI no Acre , segundo Antônia Lúcia, foi a denúncia contra o professor de educação física Wilson Cruz das Neves, tio do governador Sebastião Viana e do Senador Jorge Viana, que foi preso acusado de estuprar uma menina de três anos.

Falas

 A presidente da CPI, Erika Kokai, disse que a audiência pública e a visita ao Estado são necessárias, a fim de que as instituições sejam cobradas no seu dever de proteger a integridade das crianças e adolescentes.

Segundo ela, a investigação inicial já aponta o elevado índice de 1.300 casos de exploração sexual de menores, um dos mais elevados do País.

 Já a relatora da Comissão de Inquérito, Lílian Sá, considerou que “quando a infância de uma criança é roubada, o seu futuro também será e, consequentemente, o futuro do País”.

Dentre os diversos pontos tratados, chegou-se à conclusão de que o próximo alvo da Comissão a ser investigado são denúncias de exploração sexual nas fronteiras do Acre com Peru e Bolívia.

De acordo com a deputada Erika Kokai, o número de denúncias contra membros do Exército vem crescendo nos últimos tempos. “Aqueles que deveriam proteger nossas fronteiras possivelmente estão tendo envolvimentos nessas práticas. Meninas e meninos estão sendo vendidos como mercadorias. Devemos voltar para fazer inspeções nas aldeias indígenas e nos órgãos que prestam segurança nas fronteiras deste Estado”, concluiu.

Resposta da Justiça

Convidado também a fazer uso da fala na audiência pública, o desembargador-presidente Roberto Barros também assinalou o papel da Justiça nessa causa. “Em relação a esses pontos suscitados pela deputada Antônia Lúcia, gostaria de ressaltar que houve uma resposta efetiva da Justiça Acreana para todos eles.

Os envolvidos na Operação Delivery já foram sentenciados e estão presos; além disso os seus recursos já estão sendo apreciados no 2º Grau. Quanto ao acusado Wilson Cruz das Neves, ele também já está preso e será julgado. E quanto à situação da Maternidade Bárbara Heliodora nada nos chegou de concreto até agora, mas se chegar prestaremos toda tutela jurisdicional”, explicou.

Roberto Barros se colocou à disposição da CPI para colaborar de todas as formas que for necessário, inclusive por meio de informações sobre denúncia, quantidade de processos que resultaram em prisões etc. Antes mesmo da vinda da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acre, o Tribunal de Justiça já havia se reunido no mês de setembro com diversas instituições para discutir a situação de crianças e adolescentes no Estado.

O objetivo do encontro foi apontar melhorias no atendimento ao adolescente em conflito com a Lei e da proteção dos direitos inerentes às crianças.

Além disso, a atual administração tem se preocupado com o fortalecimento das unidades judiciárias que cuidam da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como das que lidam com a punição àqueles que infringem aos dispositivos das Leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Fonte: Atualizado em 22/06/2015