Judiciário do Acre contribui para realização do sonho da casa própria na Cidade do Povo

Solenidade de entrega oficial das unidades pertencentes ao programa Minha Casa Minha Vida foi conduzida pelo governador Tião Viana na manhã desta terça-feira (29).

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, e a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, prestigiaram na manhã desta terça-feira (29) a entrega de 312 casas na Cidade do Povo a famílias oriundas de áreas consideradas de risco da Capital acreana. A presença dos membros da Administração nesse evento se justifica pela responsabilidade social do Tribunal, cuja atuação concorre diretamente ao desenvolvimento urbano, já que, com medidas ágeis e eficazes, a Instituição contribui para dignificar os socialmente excluídos. Na medida em que o TJAC garante o direito de propriedade aos cidadãos, ratifica que sem moradia digna não há desenvolvimento humano e social.

A realização do sonho da casa própria perpassa por uma multiplicidade de atores, incluindo o Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, que atuou em ações gerenciais junto aos cartórios de móveis, no sentido de garantir o registro gratuito dos imóveis, para que os cidadãos pudessem ter o patrimônio jurídico (legitimidade) de suas casas. Foram 7.116 atos de registros de imóveis em Rio Branco (na Cidade do Povo), além de 18.463 registros de graça em todo o Acre. Os delegatários dos serviços de imóveis de Rio Branco tiveram fundamental contribuição, pois entenderam a proposta e, com dedicação e zelo, agilizaram a entrega dos registros das casas populares. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Acreprevidência também deram a sua colaboração.

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A solenidade de entrega oficial das unidades pertencentes ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que foi conduzida pelo governador do Estado do Acre, Tião Viana, também contou com as presenças de diversas autoridades, como o senador Jorge Viana, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, deputados federais e estaduais, do procurador geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, da superintendente da CEF no Acre, Maria Sakai, dos padres Massimo e Asfury, dentre representantes de outras instituições.

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Durante sua fala aos presentes, a desembargadora-presidente do TJAC, referindo-se à enchente que assolou todo o Estado do Acre, no início deste ano, enfatizou a importância da harmonia e a independência entre os Poderes para o enfrentamento dos problemas. Naquele período, o Tribunal de Justiça do Acre instituiu a Campanha Judiciário Solidário e engrossou o exército de arrecadação de donativos para as vítimas da enchente.

Aos futuros moradores da Cidade do Povo e àqueles que lá já residem, Cezarinete Angelim anunciou o Projeto Casa dos Sonhos, voltado às crianças daquela comunidade, que está sendo preparado pelo Poder Judiciário Acreano. “Esse é o olhar da integralidade. É o Poder Judiciário exercendo o seu papel social, sua responsabilidade social”.

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“A harmonia é necessária entre os Poderes para que possamos usufruir de momentos como esse. Aqui foram realizados mais de sete mil atos de registros de imóveis e mais de 18 mil registros gratuitos no Acre”, acrescentou a presidente do TJAC.

A desembargadora Regina Ferrari, ao parabenizar o Executivo pela entrega de mais 312 casas, destacou ser aquele momento o fruto do fluxo de ação de todo um trabalho, um sonho que se tornou realidade, enfatizando ser uma “experiência de sucesso”. Ao finalizar sua fala, a corregedora geral do TJAC lembrou as diversas reuniões com a Caixa Econômica Federal para que fossem viabilizados os registros das unidades habitacionais que estavam sendo entregues naquele momento.

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O governador Tião Viana, em seu pronunciamento, ao destacar as presenças das desembargadoras Cezarinete Angelim e Regina Ferrari, asseverou a importância da união institucional, ressaltando a efetiva participação do Poder Judiciário do Acre durante a alagação que vitimou milhares de famílias no Estado nos primeiros meses de 2015.

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Ainda durante o ato, a desembargadora-presidente do TJAC participou da entrega das chaves da casa à beneficiária Cleide Bernardino da Silva (24), que morava no bairro Preventório (área considerada de risco) com suas duas crianças, uma de seis meses e outra de cinco anos de idade.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 04/01/2016