Presidente do TJ transfere feriado de terça para sexta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel MartinsEvangelista fez publicar nesta sexta-feira no Diário da Justiça a portaria determinando expediente normal no dia cinco de setembro, dia da Amazônia e feriado regional, em função de decreto governamental que trata do assunto. Na mesma portaria Samoel Martins Evangelista determina a suspensão do expediente no dia oito de setembro de 2006 (sexta-feira). Dessa forma, haverá expediente normal nas unidades judiciárias de todo o Estado nos dias quatro, cinco e seis de setembro (segunda, terça e quarta-feira). Nos dias sete (quinta-feira) dia da independência – e sexta-feira, não haverá expediente nas unidades judiciárias do Estado. Abaixo, a íntegra da Portaria do Presidente do TJ: PORTARIA N.º 1368/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando a edição de Decreto Governamental que estabelece expediente normal no dia 5 de setembro do corrente ano, feriado consagrado ao “Dia da Amazônia”, instituído pelo Lei nº 243, de 4 de dezembro de 1968, e suspende as atividades no dia 8 de setembro do corrente ano; RESOLVE: Art. 1º – Determinar o funcionamento normal dos Órgãos do Poder Judiciario Acreano no dia 5 de setembro do corrente ano, data consagrada ao feriado do “Dia da Amazônia”, ficando suspenso o expediente no dia 8 de setembro de 2006. Art. 2º – Caberá aos responsáveis de cada Unidade Judiciária e Administrativa orientar o cumprimento das disposições deste Ato. Art. 3º – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 31 de agosto de 2006 Des. Samoel Evangelista Presidente

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Fonte: Publicado em 01/09/2006