Presidente do TJ inaugura instalações da Cepal e implantação do SAJ em Brasiléia

A interiorização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) deixou de ser apenas uma proposta para se tornar realidade na administração do desembargador Samoel Martins Evangelista no Tribunal de Justiça do Acre. Nesta terça-feira, em Brasiléia, foi inaugurado oficialmente a efetivação do sistema em solenidade no Fórum da Comarca. Na mesma solenidade foi inaugurada também a implantação da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) do município. Durante a solenidade, foi feita uma apresentação do que é o Sistema pelo juiz-auxiliar da presidência do TJ, Dr. Laudivon Nogueira, que apresentou aos convidados, a importância da ferramenta para facilitação do acesso aos processos via internet e para padronização dos serviços com a automação dos serviços cartoriais e gerenciamento dos processos judiciais. O presidente do TJ, desembargador Samoel Martins Evangelista destacou o fato de que as principais vantagens de solução do SAJ são os altos ganhos de produtividade Redução de custos, padronização da informação Disponibilidade da informação, risco zero, forte integração, constante evolução, transferência de tecnologia, mudança de paradigmas , valorização do cliente (o cidadão), segurança e auditoria, formação de cultura e garantia de dedicação permanente. “Antes, as Comarcas não se comunicavam, eram verdadeiras ilhas. Precisávamos de medidas que permitissem não apenas a comunicação e modernidade, mas também a eficiência e a celeridade dos serviços e isso nós temos conseguido com o Sistema de Automação Judiciária”, disse Evangelista. Sobre a implantação da Cepal, Samoel Evangelista lembrou o fato de que não há presídio para toda a demanda de presos não só no Acre, mas em todo o país e que a pena alternativa é um meio eficiente de garantir o cumprimento das penas sem que o condenado se misture com presos mais perigosos. “A Cepal nos garante a possibilidade de que o sentenciado cumpra sua pena de acordo com sua vocação, prestando serviço à comunidade e evitando sua contaminação com os presos mais perigosos”, disse o desembargador, destacando a importância do apoio da bancada federal do Acre na liberação dos recursos para implantação da Central em Brasiléia, através de emendas de bancadas. A solenidade no Fórum de Brasiléia contou com a presença da prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, do prefeito de Epitaciolândia, José Ronaldo Pereira, dos vereadores de Brasiléia, Francisco Eduardo Menezes de Queiroz e Raimundo Lacerda, do vereador de Epitaciolândia Evandro Chaves Freitas, do delegado de Polícia de Brasiléia Cleylton Videira dos Santos, do delegado de Polícia federal Antar Aires Nasser, do promotor de Justiça Francisco Nunes Cavalcante, do defensor público Gerson Boaventura de Souza, do comandante da PM no município, Capitão Cleudo Maciel , do capitão Leandro Acosta, comandante do Exército na região e dos advogados Sérgio Baptista Quintanilha, Dilsomar Ribeiro Campos, Kleyson Holanda de Melo. Juiz e prefeita destacam importância dos dois sistemas O Diretor do Foro de Brasiléia e juiz da Vara Criminal do município, José Augusto Melo Silva disse, durante a solenidade de implantação do Sistema de Automação Judiciária e da Cepal do município, que o apoio da administração do desembargador Samoel Evangelista às Comarcas do interior do Estado tem sido de fundamental importância para o seu bom desenvolvimento. O juiz disse também que a implantação da Cepal garante não apenas a prestação de serviços do sentenciado, mas a humanização da pena. “A instalação da Cepal aqui em Brasiléia, tenha certeza, desembargador (Samoel Evangelista) é tão revolucionária quanto a implantação do SAJ”. A prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, também elogiou o trabalho que vem sendo realizado na administração de Samoel Evangelista. Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Acre vivencia um momento de profundas mudanças estruturais e que têm beneficiado não apenas o poder, mas também os municípios do Estado. “Há um forte investimento no interior do Estado e isso é muito importante, não só na recuperação da estrutura física, mas também na contratação de pessoal, o que é fundamental em uma cidade como Brasiléia, onde a carência de empregos é grande e na informatização das ações. O Tribunal de Justiça está de parabéns”, disse Leila Galvão. Entenda o SAJ O Sistema de Automação da Justiça é uma solução completa, especialmente desenvolvida para a informatização de Tribunais, Ministério Público e Procuradorias. Mais que automatizar procedimentos, o sistema apresenta alternativas de trabalho e fornece ferramentas de alta produtividade. Além de atender às necessidades particulares de cada instituição, o SAJ permite a integração das entidades que promovem a justiça. Até o início da gestão do desembargador Samoel Evangelista, o sistema funcionavam apenas na Justiça de 1º e 2º Grau da Capital, Rio Branco e na Comarca de Epitaciolândia. Desde o início de 2005, um forte investimento financeiro e estrutural vem sendo realizado pela administração para integrar o sistema às 15 Comarcas do interior do Estado. Na primeira etapa foram integrados todos os serviços de Rio Branco – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Justiça Itinerante, Juizado de Trânsito. Na segunda etapa foram iniciados os trabalhos de integração das Comarcas do Vale do Acre. Já estão em pleno funcionamento, o sistema de integração em Brasiléia, Capixaba e Epitaciolândia. No próximo mês devem estar concluídos os serviços de integração das Comarcas de Xapuri e Senador Guiomard e até o final do ano a integração de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, para em seguida serem efetivados os serviços em Bujari, Sena Madureira, Feijó e Tarauacá. O que é a Cepal A Central de Execução de Penas Alternativas foi criada através do Provimento n° 001/2002 do Conselho da Magistratura, conforme publicação no Diário da Justiça n° 2.181, datado de 21 de janeiro de 2002. Seu objetivo é acompanhar e fiscalizar processos e pessoas que estão cumprindo medidas e/ou penas alternativas e funciona com uma estrutura de funcionários com atividades administrativas e técnicas, como: Juiz, assessora jurídica, psicólogas, assistente social, pedagoga, secretária geral, secretária substituta, estagiários (Direito e Assistência Social) e auxiliares administrativos.

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Fonte: Publicado em 27/07/2006