Foram discutidos meios de parceria para o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, recebeu nesta sexta-feira (24), a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Na ocasião, foram discutidos meios de parceria para o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.
O programa social é aplicado em parceria com as escolas, e é direcionado para crianças e adolescentes onde visa trabalhar preventivamente, de maneira a conscientizar os alunos sobre os riscos do uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas e na sociedade.
Embora o programa seja em parceria com outros órgãos, segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Eliane Sinhasique, ainda faltam suplementos para continuar o desenvolvimento das atividades.
“Estamos fazendo peregrinação em vários órgãos. Nossa preocupação é cuidar da prevenção para que nossos jovens não caiam na criminalidade. O Proerd disponibiliza apenas alguns policiais que são instrutores para o período do curso, mas precisamos da ajuda das instituições para outras ferramentas necessárias para o programa, por isso, procuramos o Tribunal para esse apoio”, disse a deputada.
TJAC se coloca à disposição
A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda, frisaram sobre a importância das ações sociais e comentaram a necessidade das instituições trabalharem de forma preventiva para que as crianças e adolescentes não se percam no mundo do crime.
“Temos as penas pecuniárias que são destinadas a esses fins, mas é preciso formalizar com projeto para conseguir os recursos. A presidência fica à disposição para essas causas sociais”, ressaltou a presidente Bonfim.
A reunião também foi acompanhada pelo vice-presidente do TJAC, Francisco Djalma, que comentou ações desenvolvidas nas unidades prisionais e projetos a serem trabalhados nesses locais. Djalma é também supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC.
Penas pecuniárias
O juiz-auxiliar explicou sobre os recursos das penas pecuniárias – montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro.
“Para as penas pecuniárias são abertos editais para que entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, concorram ao benefício”, explicou.
A medida foi criada pelo Provimento n° 1/2013 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As penas pecuniárias são aplicadas, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
A discussão também foi acompanhada pelo deputado estadual Nelson Sales, membro da comissão.
Proerd
O Proerd surgiu nos EUA em 1993. Expandido rapidamente, hoje esta em mais de 56 países. Mais de 35 milhões de crianças são atendidas pelo programa de prevenção às drogas e a violência. No Brasil, o Proerd chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sendo extinto em 1995. A criação do Proerd no Acre ocorreu em 1999.