Presidência do TJAC vai retomar atividades do Projeto Cidadão no mês de junho

Edição do Casamento Coletivo vai acontecer no dia 2 de junho, no Assentamento Dirigido (PAD) de Humaitá, em Porto Acre.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre vai retomar as atividades do Projeto Cidadão no próximo mês de junho, com uma edição especial do Casamento Coletivo. O evento vai acontecer no dia 2, no município de Porto Acre, no Assentamento Dirigido (PAD) de Humaitá. Outros serviços também serão oferecidos à comunidade, como a emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimento médico, etc.

As inscrições poderão ser realizadas, antecipadamente, no período de 18 a 26 de maio, das 8 às 16 horas, no cartório do município de Porto Acre, através de senhas.

Esta ação tem o apoio fundamental do convênio com o Ministério da Justiça (nº 191/2013), e terá as parcerias do Governo do Estado, por meio do Projeto Mulher Cidadã, e da Prefeitura Municipal de Porto Acre.

Também haverá atendimento para habilitação dos casamentos, no próprio dia da solenidade (2 de junho), das 8 às 15 horas, na escola Edmundo Pinto – localizada na Vila do Incra. Já a cerimônia do Casamento Coletivo está marcada para 17 horas, na quadra da mesma escola.

Documentos necessários:

 Noivos solteiros:

  • Certidão de Nascimento Original (legível e sem rasura)
  • Carteira de Identidade e CPF (original e cópias)

Noivos divorciados:

  • Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (legível e sem rasura)
  • Carteira de Identidade e CPF (original e cópias)

Noivos Viúvos:

  • Certidão de Casamento com averbação de óbito (legível e sem rasura)
  • Cópia da certidão de óbito do cônjuge falecido, Inventário de bens positivo ou negativo.
  • CNH ou Cédula de Identidade separado do CPF (original e cópias)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos):

Certidão de Nascimento Original (legível e sem rasura), presença dos pais portando o RG e CPF (Original e cópia). Em caso de falecidos, apresentar Certidão de Óbito e em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável, com firma reconhecido, comprovante de residência (verifique sua regional), CNH, Cédula de Identidade separado do CPF (original e cópias autenticadas).

Para maiores esclarecimentos e informações, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação do Projeto Cidadão pelo telefone (68) 99603-5381.

 

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 04/05/2017