Presidência do TJAC recebe diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre em audiência

Recuperação da cobertura do Centro Socioeducativo Acre, situado na Estrada Apolônio Sales, atingido por um incêndio em abril do ano passado, pautou o encontro.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, recebeu em seu gabinete, na tarde da última quarta-feira (24), em audiência, o diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rafael Almeida, que procurou o Poder Judiciário Acreano para iniciar tratativas para a efetivação de um Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, objetivando a recuperação da cobertura do Centro Socioeducativo Acre, situado na Estrada Apolônio Sales, atingido por um incêndio em abril do ano passado.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, o diretor de Gestão Estratégica do TJAC, William Abud, e assessores do Instituto Socioeducativo do Acre também participaram da reunião.

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Durante a audiência, o diretor-presidente do ISE, após mostrar a atual situação atual do abrigo socioeducativo em questão, argumentou que a efetivação da obra possibilitaria a acomodação de mais 30 adolescentes na unidade, perfazendo um total de 70 vagas a serem oferecidas.

Na oportunidade, a desembargadora Cezarinete Angelim mostrou-se sensibilizada com a situação, asseverando serem sempre necessárias medidas que possam dar à pessoa humana, principalmente àqueles que estão em fase de desenvolvimento, a oportunidade de se ocupar “com atividades psicológicas, laborais e educativas”.

Da mesma forma posicionou-se a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, ao destacar a eficácia de oficinas pedagógicas e aulas regulares aos adolescentes assistidos pelos centros socioeducativos.

Nesse sentido, o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta ser a internação medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Ainda durante a reunião, o diretor-presidente do ISE apresentou os projetos da autarquia, visando um melhor atendimento e focados na recuperação dos adolescentes. A desembargadora-presidente também falou das ações desencadeadas pela Justiça Estadual e de projetos em favor da causa, citando a “Casa dos Sonhos”, que vai beneficiar as crianças que residem na Cidade do Povo, no Segundo Distrito da Capital.

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Fonte: Publicado em 29/02/2016