Presidência do TJAC publica novos termos de adesão a serviço voluntário

Ao todo, 11 pessoas passarão a auxiliar atividades da Justiça na Comarca de Rio Branco.

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) traz as publicações de 11 novos termos de adesão ao serviço voluntário junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Os colaboradores voluntários que aderiram ao serviço são acadêmicos dos cursos de Direito, História e Pedagogia, da Universidade Federal do Acre (UFAC), do Centro Universitário Unimeta e da União Educacional do Norte (Uninorte). A carga é de quatro horas diárias. As contribuições ocorrem de maneira semanal, nos dias livres indicados pelos voluntários.

Os novos voluntários auxiliarão nas seguintes unidades administrativas e judiciais: administração do Fórum Criminal, seção de atermação dos Juizados Especiais, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Infância e da Juventude, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Assessoria Militar, 5ª Vara Criminal e Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e da Juventude.

Os termos de adesão têm vigência de seis meses, “contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais, maiores e/ou sucessivos períodos, mediante ajuste prévio entre as partes”. A publicação está no DJE de terça-feira, 26.

A eventual rescisão, de acordo com os documentos publicados no DJE, “poderá ocorrer por ato unilateral e escrito de qualquer das partes”.

Entre as obrigações do TJAC estão: “ressarcir o prestador de serviço voluntário por despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias desde que prévia e expressamente autorizadas pela presidência” e “acompanhar, controlar e avaliar a execução do serviço voluntário”.

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Fonte: Atualizado em 27/11/2019