Presidência do TJAC lança atividades do Projeto Cidadão na próxima terça-feira (30)

Trabalhos terão início pelo Município de Porto Acre, no Assentamento Dirigido (PAD) de Humaitá, com diversos serviços oferecidos à população, como a Edição do Casamento Coletivo.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre retoma na próxima semana as atividades do Projeto Cidadão. O lançamento oficial da programação neste ano de 2017 acontece às 10 horas da terça-feira (30), com a condução da desembargadora-presidente Denise Bonfim. Já no dia 2 de junho, no município de Porto Acre, Assentamento Dirigido (PAD) de Humaitá, diversos serviços serão oferecidos à comunidade, como a emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimento médico – e a Edição Especial do Casamento Coletivo.

As inscrições para essa última atividade podem ser realizadas até o dia 31 de maio (quarta-feira), das 8 às 16 horas, no cartório do Município de Porto Acre, através de senhas.

Mas também haverá atendimento para habilitação dos casamentos, no próprio dia da solenidade (2 de junho), das 8 às 15 horas, na escola Edmundo Pinto – localizada na Vila do Incra. Já a cerimônia do Casamento Coletivo está marcada para 17 horas, na quadra da mesma escola.

A ação tem o apoio fundamental do convênio com o Ministério da Justiça (nº 191/2013), e terá as parcerias do Governo do Estado, por meio do Projeto Mulher Cidadã, e da Prefeitura Municipal de Porto Acre.

Documentos necessários:

Noivos solteiros:

Certidão de Nascimento Original (legível e sem rasura)

Carteira de Identidade e CPF (original e cópias)

Noivos divorciados:

Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (legível e sem rasura)

Carteira de Identidade e CPF (original e cópias)

Noivos Viúvos:

Certidão de Casamento com averbação de óbito (legível e sem rasura)

Cópia da certidão de óbito do cônjuge falecido, Inventário de bens positivo ou negativo.

CNH ou Cédula de Identidade separado do CPF (original e cópias)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos):

Certidão de Nascimento Original (legível e sem rasura), presença dos pais portando o RG e CPF (Original e cópia). Em caso de falecidos, apresentar Certidão de Óbito e em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável, com firma reconhecido, comprovante de residência (verifique sua regional), CNH, Cédula de Identidade separado do CPF (original e cópias autenticadas).

Para maiores esclarecimentos e informações, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação do Projeto Cidadão pelo telefone (68) 99603-5381.

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 25/05/2017