Presidência do TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais

Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população.

Uma grande conquista na história do Poder Judiciário do Acre. É o que se pode depreender da implantação do Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais (Extrajud), realizada nesta quarta-feira (14) pela Presidência do Tribunal de Justiça, em solenidade prestigiada pelos membros da Corte de Justiça Acreana. Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato teve também as presenças do procurador geral de Justiça do Acre, em exercício, Carlos Maia, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Acre (Anoreg), Antônio Sérgio.

Magistrados, diretores, assessores, secretários e operadores do Direito também compareceram à solenidade, que demarca considerável avanço na área de tecnologia, economia de recursos, agilidade e melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos no Estado. Não menos importante, a ferramenta vai contribuir diretamente para maior arrecadação da Instituição.

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Outro aspecto relevante é que essa ferramenta contribui para o projeto de autonomia financeira e orçamentária, implementado pela atual gestão do Tribunal de Justiça.

 “Esta data marca a continuidade de uma etapa de profunda modernização do Judiciário Acreano, em que passamos atender as demandas dos cidadãos com mais qualidade, eficiência e agilidade – e mais atentos a suas reais necessidades”, assinalou a presidente do TJAC.

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O sistema até então utilizado para controle das serventias era terceirizado, e quaisquer modificações demandavam tempo considerável, disponibilidade por parte da contratada, além de custos elevados.

“A implantação do Extrajud assume relevância interna o Judiciário Estadual, e externa para a sociedade. De um lado, a ferramenta vai permitir o gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, os atos praticados pelas unidades, bem como facilitar o trabalho de fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça. Por outro lado, o sistema vai trazer mais celeridade na prestação de informações e propiciar um melhor atendimento à população”, explicou a presidente do TJAC.

“Essa ferramenta trata do desempenho da perfeita fiscalização, melhorando o controle para os delegatários e equipe técnica da Corregedoria. Meus parabéns à desembargadora-presidente por ter abraçado essa causa desde o início de sua gestão”, declarou a desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça.

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O presidente da Anoreg, Antônio Sérgio, considerou que com a iniciativa do Tribunal “o Acre está caminhando para se destacar frente aos demais estados da Federação, pois tem um sistema próprio, que permite aos usuários irem diretamente à fonte, sem precisar recorrer a empresas de fora”.

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Prata da Casa

Diferencial importante do Extrajud é que o sistema foi totalmente desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), que desenvolveu um sistema próprio, independente e moderno.

Cezarinete Angelim elogiou os servidores que, nos últimos meses, se debruçaram para viabilizar a ferramenta, que consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios estaduais. Ao mesmo tempo, trata-se da valorização desses profissionais, que têm a oportunidade de mostrar seus talentos, invertendo a lógica habitual. Em vez de comprar softwares, eles mesmos produzem – o que gera economia de recursos e otimização dos fluxos de trabalho, já que a manutenção será mais rápida.

O supervisor da equipe de desenvolvimento da Ditec, Igor Carneiro, fez a apresentação técnica da ferramenta à Corte de Justiça e aos demais presentes, explicando todos os detalhes do Extrajud, como funciona, as características, as vantagens, etc. “Esse é um momento singular para todos nós, nasce o primeiro software projeto 100% pelo TJAC, motivo pelo qual fazemos um agradecimento especial à desembargadora-presidente Cezarinete Angelim pelo apoio e incentivo, por ter acreditado e investido na equipe”, declarou.

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Igor fez uma exposição pratica de como será utilizado o sistema e elencou os novos desafios necessários ao aperfeiçoamento do programa: vencer a barreira da terceirização do software; inconsistência das informações; demora no atendimento e complementação manual.

O servidor enfatizou ainda que a atual gestão tem investido em tecnologia, ampliação da equipe que atua na Ditec, – dobrando o número dos que atuam na área de criação/desenvolvimento -, cursos de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais.

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Nesse sentido, a Administração estabeleceu um liame entre o uso da tecnologia e a economia, já que a ferramenta é própria, dispensando a contratação de empresas especializadas.

O que é o Extrajud

O Sistema Gerenciador de Arrecadação Extrajudicial (ExtraJud) é um software desenvolvido pelo TJAC para fornecimento e consulta de selos, acompanhamento de arrecadação e fiscalização de atos praticados pelas serventias.

Tem como objetivo melhorar os serviços oferecidos à população, fornecer métricas que apoiem a tomada de decisões pelos gestores das serventias, bem como pelo TJAC, dar eficiência à arrecadação de custas e aprimorar a fiscalização das serventias pela Corregedoria.

Ainda cumpre o propósito de reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal, seja devidamente cumprida.

Como funciona?

O sistema gera os selos para as serventias, controle de arrecadação de custas, importa atos praticados pelas unidades, inclusive atos compostos ou complexos e diferidos, fornece acompanhamento dos livros-caixa, de depósito prévio e de atos diferidos, e disponibiliza gráficos de apoio à tomada de decisões.

Vantagens do sistema

Aumento da eficiência na fiscalização das serventias;

Redução de custos na emissão de selos digitais;

Incremento da arrecadação do Tribunal;

Diminuição da dependência e utilização de softwares de terceiros;

Melhor atendimento às serventias e seus usuários;

Apoio à tomada de decisões para os gestores.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 15/09/2016