Presidência do TJAC discute ações do programa Justiça Presente com equipe do CNJ

Implantado em todo o Brasil, programa atua no enfrentamento da crise do sistema penal.

Iniciativas do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), são apresentadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma.

Acompanhado da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargadora Denise Bonfim, e da juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA), o presidente recebeu a representante do Conselho, Pâmela Villela, e a consultora em audiência de custódia, Daniela Marques Merceê, que chega ao estado com intuito de reforçar os novos passos do programa, em especial no que se refere ao eixo 1.

O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. O eixo 1 trabalha a porta de entrada do sistema prisional, que pretende atuar com alternativas penais, monitoração eletrônica, articulação da rede de proteção social e prevenção à tortura.

Propósito

Justiça Presente é um programa fruto de uma parceria inédita e tem o desafio de fazer o enfrentamento da crise do sistema penal. Estruturado em 18 iniciativas, ele leva em consideração todos os gargalos do ciclo penal, apostando no amplo envolvimento do poder público e da sociedade civil, com intuito de fortalecer instituições e órgãos locais para garantir a adequação e a sustentabilidade das iniciativas.

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