Presidência do TJAC decreta luto oficial de três dias pela morte do ministro Teori Zavascki

Desembargadora-presidente e membros da Corte de Justiça Acreana demonstraram pesar pela perda trágica e irreparável de um dos principais nomes da Magistratura Nacional.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, decretou luto oficial por três dias, em razão da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ato da Presidência reforça o sentimento de pesar que aflige os membros da Corte de Justiça Acreana, após a confirmação da morte do ministro, que era o relator da Operação Lava Jato no STF, e iria homologar delações de executivos da Odebrecht nesta próxima semana.

Além do luto, Cezarinete Angelim determinou que as bandeiras da Sede Administrativa da Instituição sejam hasteadas a meio-mastro, simbolizando

Ao lamentar o falecimento do ministro Teori Zavascki, a presidente reiterou “a perda irreparável de um grande jurista, e um exemplar representante da Magistratura Nacional, cujo trabalho engrandece a Justiça, fincando raízes em sua história”.

O ministro Teori Zavasci morreu na tarde da quinta-feira (19), aos 68 anos de idade, vítima de acidente aéreo. O avião em que o ministro embarcou em São Paulo, às 13h , caiu em Paraty, litoral do Rio de Janeiro, por volta das 13:30. A informação da morte foi confirmada pelos bombeiros que trabalharam na operação de resgate dos corpos das vítimas do acidente.

Histórico

TEORI_-_foto_STFTeori Zavascki tinha 68 anos. Nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Viúvo desde 2013, ele deixa três filhos. Entre os processos de destaque relatados pelo ministro estão aqueles relacionados à Operação Lava Jato, que tiveram grande repercussão nacional. Ele também relatou o habeas corpus no qual o Plenário, por maioria, reconheceu a possibilidade de execução da pena a partir da confirmação de condenação em segunda instância, decisão reafirmada pelo Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246, com repercussão geral reconhecida.

Ingressou no Poder Judiciário em 1989, quando foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), onde exerceu a presidência no biênio 2001-2003. Ele integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante nove anos (2003-2012). No Supremo, presidiu a Segunda Turma entre 2014 e 2015.

Vida acadêmica

Teori Zavascki era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na mesma universidade, obteve os títulos de mestre e doutor em Direito Processual Civil. Em 1980, ingressou na carreira acadêmica como professor (concursado) da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi professor de Direito Processual Civil na UFRGS de junho de 1987 a junho de 2005, quando assumiu a cátedra na Faculdade de Direito da UnB.

O ministro iniciou o exercício da advocacia em 1971, com escritório estabelecido em Porto Alegre (RS). De dezembro de 1976 a março de 1989, foi advogado do Banco Central do Brasil, onde exerceu o cargo de coordenador dos Serviços Jurídicos para o Rio Grande do Sul de outubro de 1979 a abril de 1986. Foi superintendente jurídico do banco Meridional no período de abril de 1986 a março de 1989.

Publicações

É autor dos livros “Processo de execução – Parte geral”, “Comentários ao Código de Processo Civil”, “Antecipação da tutela”, “Processo coletivo – Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos” e “Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional”. O ministro também figura como coautor em 27 outros livros, além de ter publicados dezenas de artigos em revistas especializadas em Direito.

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Fonte: Atualizado em 21/01/2017